O Governo tem agendado para quinta-feira, em conselho de ministros, a decisão sobre o vencedor da privatização da EDP.
Corpo do artigo
A decisão, que deverá acabar com a disputa entre os alemães da E.On, os chineses da Three Gorges e os brasileiros da Eletrobras e da Cemig surge depois de o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ter dito, em entrevista à SIC-Notícias, que o anúncio do vencedor dos 21,34 % que estão nas mãos do Estado seria feito "antes do Natal".
No entanto, no último conselho de ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, referiu que a decisão estaria tomada "até ao final do ano".
Qualquer que seja a decisão do Governo, a EDP irá terminar o ano com novos accionistas e com uma posição do Estado reduzida a 4% do capital social da empresa, podendo o Executivo encaixar com esta operação entre 2,3 e 2,7 mil milhões de euros, conforme as propostas que estão em cima da mesa.
O montante que o Estado espera vir a encaixar com a privatização da EDP não poderá ser utilizado para reduzir o défice público, segundo as regras comunitárias, mas sim para abater na dívida pública que, com base no último reporte enviado a Bruxelas, em Setembro, apontava para um valor de dívida pública superior a 171 mil milhões de euros, ou seja, mais do que 100 por cento do Produto Interno Bruto.
Os quatro interessados desdobraram-se na última semana em colocar na opinião pública as valências das suas propostas, sendo que a escolha final será feita pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, e pelo primeiro-ministro, depois de receber as opiniões sobre as propostas da própria EDP, da Parpública, que detém a participação e da comissão especial que acompanha a privatização, liderada por Fátima Barros.
Perante as proposta e dificuldade de decisão, fontes contactadas pela Lusa admitem que, em vez de o Governo anunciar o vencedor, poderá convidar os interessados para uma nova fase de negociação, sendo certo que a proposta da Cemig estará afastada à partida.
O próprio presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, admitiu que "talvez a Cemig não tenha a melhor proposta para o Governo português", numa entrevista ao jornal Valor Econômico.
Caso haja um 'final bid' (última proposta), o Executivo não estará a colocar em causa os calendários definidos, já que o encerramento da operação está previsto para final de Janeiro do próximo ano.
O conselho geral e de supervisão da EDP, que agrupa os accionistas de referência, indicou à Parpública que a sua preferência pelas propostas, como projecto estratégicos, iam para os alemães da E.On e para os chineses da Three Gorges.
Segundo o caderno de encargos da privatização, para a escolha do vencedor, o Governo terá que ter em conta quatro critérios de selecção: o preço oferecido, o projecto estratégico nacional e internacional, as condições de pagamento e a capacidade financeira.