O fim das medidas da Iniciativa Emprego 2010 e anti-crise gerará uma poupança, este ano, de 151 milhões de euros e produzirá efeitos a partir de 01 de Julho, anunciou a ministra do Trabalho, Helena André.
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A informação foi avançada na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros e onde foi aprovado o decreto-lei que regulará a eliminação das oito medidas temporárias previstas no âmbito da concretização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
Quatro das medidas excepcionais que vão ser retiradas terminam com a publicação de um decreto-lei, aprovado pelo Governo hoje, quinta-feira, sem terem de passar pelo Parlamento.
São elas a prorrogação do subsidio social de desemprego por seis meses; a redução do prazo de garantia para atribuição de subsidio de desemprego; a majoração de 10% desta prestação social para desempregados com dependentes a cargo e majoração do abono de família para os desempregados, por conta das despesa de educação.
As restantes quatro medidas serão eliminadas através de portaria, que entrará em vigor a 01 de Julho.
Neste grupo está o programa Qualificação e Emprego; a redução de 3% na Taxa Social Única a cargo de micro e pequenas empresas para trabalhadores com 45 anos; o programa especial de qualificação de jovens licenciados em áreas de reduzida empregabilidade e o reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas.
"Estamos apenas a retirar medidas temporárias que se destinavam a responder a situações de excepção e a repor em vigor a vigência dos regimes gerais. Não estamos a mexer nos direitos e na protecção social", salientou Helena André.
"É normal que medidas excepcionais não durem sempre"
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse ainda que o Governo está a reavaliar "todo o conjunto de medidas [temporárias] que estão em vigor", e não apenas no âmbito do Ministério do Trabalho.
"É uma visão enganadora esse discurso mais ou menos panfletário que já vi aí circular de que se faz a consolidação orçamental fazendo com que os desempregados paguem a crise”, declarou.
“Não é isso que está a acontecer, há um esforço integrado de medidas de contenção orçamental em que há aqui uma componente neste domínio e que visa que os nossos nível de despesas sociais deva convergir tão cedo quanto possível para aquele nível que tínhamos antes da crise", acrescentou o governante.
Considerando "enganador" olhar "apenas para a árvore e esquecer a floresta", Pedro Silva Pereira enumerou que as medidas de contenção tocaram também a despesa corrente do Estado, o "desperdício em vários sectores em vários domínios", a "contenção nas despesas de investimento de capital", além a "distribuição do esforço de consolidação orçamental por via tributária".
Declarando que medidas excepcionais como as que hoje, quinta-feira, foram retiradas "têm, por definição, um prazo para a sua aplicação" - "o que é normal nas medidas excepcionais é que elas não durem sempre e que haja um processo da sua eliminação progressiva, disse - o ministro da Presidência lembrou que a maioria das medidas "têm um horizonte temporal que vai até ao final de 2010".
"Estamos a fazer uma reavaliação de todo o conjunto de medidas que estão em vigor. Estas são medidas na área do Ministério do Trabalho, que apresentámos já na concertação social", referiu, acrescentando que em outros ministérios, como o da Economia, "essa reavaliação está permanente em curso".
"Há também um conjunto de medidas que foram adoptadas e que hoje em dia, no quadro de desenvolvimento de alguns sectores económicos não têm já a justificação que tiveram em 2008 ou 2009", comentou.
Neste âmbito, Pedro Silva Pereira deu como exemplo as "medidas de apoio à contratação dirigidas ao sector automóvel".
"O sector está a crescer acima de 30% (...) é natural que o ´phasing out´ (eliminação) destas medidas se vá ajustando também à evolução dos sectores económicos em causa", observou.