A TAP diz estar surpreendida e estupefacta pelas últimas informações reveladas pela Groundforce, que anulou o contrato assinado em março para a venda de equipamentos à companhia aérea por pôr em causa a sua "sobrevivência".
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A companhia portuguesa não esconde, em comunicado, que os administradores que nomeou para a empresa de handling (assistência em terra nos aeroportos) não conseguiram votar a decisão que esteve esta quarta-feira em cima da mesa. E assegura que os contratos "são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal".
"O Conselho de Administração da TAP vem por este meio manifestar a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce, subscrito pelo seu presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva, Sr. Alfredo Casimiro, sobre o conteúdo da reunião do Conselho de Administração da Groundforce que se realizou ontem", começa por dizer a companhia liderada por Ramiro Sequeira.
Considerando que o documento da empresa de handling "induz em erro, por omissões e faltas à verdade, e pelas consequências possivelmente gravosas das decisões que aparentemente", a TAP recorda que tem vindo a ajudar a Groundforce através de adiantamentos e em março, numa altura em que a crise na empresa se tinha agravado, levando ao não pagamento de salários (em meados de março quando o acordo foi assinado os trabalhadores tinham recebido apenas 500 euros relativos ao salário de fevereiro), a TAP chegou a acordo para a aquisição dos equipamentos da Groundforce no valor de quase sete milhões de euros. Este dinheiro foi canalizado para o pagamento de salários e obrigações fiscais.
"Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de "contratos de sale & leaseback e arrendamento") são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal", diz a TAP.
Por isso, defende que "continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021".
A TAP salienta que nem o Conselho Fiscal da Groundforce, nem o Auditor, emitiram "qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos". E que os administradores da Groundforce, nomeados pela transportadora, "foram impedidos de votar" na reunião de ontem do Conselho de Administração da Groundforce "com fundamento num pretenso conflito de interesses (que não existe), com o único objetivo aparente de que, sem o voto desses administradores, pudesse o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados".
A companhia liderada por Ramiro Sequeira acrescenta ainda que o colocar em causa a "validade e eficácia" dos contratos "sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce". E recorda que se o contrato de compra e venda dos equipamentos for considerado inválido isso "implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer".
"Ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista "a refazer os contratos" e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer", remata.