Em inquérito realizado em setembro de 2020, 40% das empresas da restauração disseram que já despediram desde o início da pandemia e 18% assumem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020.
Corpo do artigo
A Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) não tem dúvidas que a medida é fundamental para um setor que ainda emprega 267 mil trabalhadores e aproveita o momento em que se discute a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 para fazer a proposta. Aliás, a associação considera que este OE, que ainda não foi votado no Parlamento, "não vem resolver a asfixia económica e a profunda instabilidade que ao longo dos últimos meses tem atingido impiedosamente as empresas de restauração e bebidas e do alojamento turístico".
O "Estudo do Impacto da redução temporária da taxa do IVA no setor da Restauração e Similares", solicitado pela AHRESP à PwC conclui que a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de Alimentação e Bebidas, ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e a contribuir para a sobrevivência das empresas.
No mais recente inquérito mensal da AHRESP, reportado a setembro de 2020, 40% das empresas da restauração disseram que já despediram desde o início da pandemia e 18% assumem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020. Perante as perdas de faturação acima de 40%, registadas por mais de 63% das empresas, 32% dos agentes económicos demonstraram intenção de insolvência.
Perante este cenário de grave crise financeira nos setores da restauração e bebidas e do alojamento turístico, e como medida de apoio indireto à tesouraria das empresas, a AHRESP tem vindo a defender a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas.
O que é que se passa atualmente com as taxas de IVA no setor? Aplica-se na maioria dos casos a taxa intermédia (13%) às prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exceção do fornecimento de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias, que são sujeitas à taxa máxima (23%).
De acordo com o estudo da PwC, a redução da taxa do IVA permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas. Este investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego. Ou seja, o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor.