O Governo vai subir o IVA e equaciona um corte nas transferências para as autarquias. O PSD está diponível para cooperar, mas exige redução da despesa e propõe, como medida simbólica, que os salários dos políticos e gestores públicos reduzam em 2,9%.
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O novo objectivo de redução de défice vai obrigar a uma subida da taxa do IVA, mas as mexidas no 13.º mês não deverão constar do plano final de medidas adicionais de consolidação que José Sócrates apresentará a Pedro Passos Coelho no encontro marcado para hoje à tarde. A notícia de uma taxa sobre o 13.º mês causou algum mal-estar no seio do PS, que não estará inclinado a sacrificar o subsídio de Natal. Ao que o JN apurou, o Governo deverá então avançar com uma solução "mais suave", como alternativa.
Mas as soluções não vão ficar apenas pelo lado da receita, estando previstos cortes na despesa, que o PS quer que sejam "drásticos", ainda que recuse a ideia - defendida pelo PSD - de que há ainda muitos gastos supérfluos onde cortar. O objectivo é dar um sinal claro de que os sacrifícios não podem ser pedidos apenas a alguns. E é neste espírito que está a ser equacionada uma redução das transferências para as autarquias. Outras das medidas de contenção da despesa podem passar pela redução das indemnizações compensatórias e pela "devolução" ao Tesouro dos saldos dos serviços e fundos autónomos. A solução não é inédita - foi usada no final da governação de Guterres - e, na prática, vai fazer com que os saldos dos SFA (onde se incluem os institutos públicos, por exemplo) regressem aos cofres do Tesouro, em vez de ficarem no serviço e transitarem para o ano seguinte, como é prática habitual.
Ao juntar ao agravamento de impostos, medidas de redução da despesa o Governo está a ir ao encontro da posição defendida pelo PSD cujo Conselho Nacional aprovou ontem, em Santarém, uma resolução onde se manifesta disposto a cooperar com o Governo, mas "baliza" esta disponibilidade com a necessidade de exigir esforços a todos: aos portugueses, mas também ao Estado (ver texto em baixo). Daí que o encontro, hoje à tarde, entre o primeiro-ministro e o líder do PSD esteja a ser encarado com optimismo pelos socialistas, que têm apreciado a forma como Passos Coelho tem gerido toda esta questão. Recorde-se que a iniciativa do primeiro encontro partiu de um telefonema do líder do PSD, depois do corte de "rating" da dívida portuguesa da Standard & Poor's ter colocado o país sob o forte ataque dos especuladores. A hora da reunião não é ainda conhecida, mas ocorrerá já depois do INE divulgar os números do PIB no primeiro trimestre.
Face à pressão de Bruxelas e ao apertado calendário, o Conselho de Ministros deverá já amanhã aprovar algumas medidas, para que Teixeira dos Santos possa chegar terça-feira ao Ecofin já com respostas concretas.
No documento que, ontem, aprovou, o PSD não aponta medidas, mas avança com uma que vale mais pelo simbolismo do que pelo encaixe financeiro: quer que os salários dos políticos e gestores públicos sofram um corte de 2,9%, voltando, assim, ao valor que tinham antes do aumento de 2009.