Poupança é maior nas famílias. Medida aplica-se só para os primeiros 100 kWh até 6,9 kVA.
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A descida do IVA da eletricidade de 13% para 6%, que vai entrar em vigor no próximo mês, só se aplica aos consumidores com potência até 6,9 quilovolts-amperes (kVA) e nos primeiros cem quilowatt-hora (kWh). Na prática, pelas contas da Deco Proteste, uma fatura deste tarifário terá uma redução média mensal de 1,08 euros. Nas famílias numerosas, o limite é 150 kWh e a poupança é de 1,62 euros.
Para Pedro Silva, especialista da Deco Proteste, "não faz sentido haver programas de incentivo à eletrificação do consumo, como a compra de carros elétricos, e, depois, termos um limite" de potência abrangida pelo desconto. Quem tiver tarifários acima da potência limite não beneficia do desconto e mantém-se na taxa de IVA de 23%. O mesmo acontece com os consumos que ultrapassem os cem kWh, que são taxados com o imposto máximo.
baixar IVA do gás era pior
Ao contrário de alguns países da Europa que baixaram o IVA do gás natural para taxas mínimas, o Governo português decidiu apostar na mudança para o mercado regulado. Pedro Silva comparou as poupanças e concluiu que "a redução do IVA não permitiria uma poupança tão substancial" quanto a opção do Governo.
A legislação que permite a mudança para o mercado regulado do gás ainda não foi publicada pelo Governo e quem está no mercado livre não pode mudar. No entanto, quando for possível, quem o fizer vai pagar menos. O simulador da ERSE, o regulador do setor energético, mostra que a fatura do gás para um casal com dois filhos é de 24,11 euros no mercado regulado e varia entre 28 euros e 94 euros no livre. Além disso, as operadoras já anunciaram fortes aumentos para o mercado livre em outubro.
"A descida do IVA e a mudança para o mercado regulado podem ser aplicadas ao mesmo tempo", explica Pedro Silva, lembrando que a subida do IVA do gás natural de 6% para 23% em 2011 "era transitória" e ainda vigora. E defende "a aplicação da taxa mínima de IVA a todos os consumidores, em toda a fatura e em todas as energias domésticas, seja eletricidade, gás natural, engarrafado ou canalizado".
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Mecanismo ibérico faz subir a fatura
Os contratos celebrados ou renovados depois de 26 de abril deste ano já têm a parcela adicional do mecanismo ibérico que, em alguns casos, pode traduzir-se em aumentos mensais de 15 a 20 euros por cada cem kWh consumidos, contabiliza a Deco Proteste. Sem este mecanismo, os aumentos futuros seriam maiores.
Há 1,3 milhões à espera de mudar
A legislação que permite que os consumidores de gás natural do mercado livre passem para o regulado ainda não foi publicada. Estão nesta situação 1,3 milhões de pessoas e a Deco Proteste tem recebido "imensos pedidos de informação sobre a mudança", revela Pedro Silva, que confirma que o regulado é mais barato.