Jardim Gonçalves garante que Constâncio sabia da entrada do ABN no BCP e não colocou entraves

Na quarta sessão do julgamento de recurso dos gestores do BCP condenados pelo Banco de Portugal (BdP), o fundador e ex-presidente do BCP admitiu que não deu informação prévia ao supervisor sobre a compra de 4,95 por cento de acções do BCP pelo banco holandês ABN.

Jardim Gonçalves disse que não tinha de o fazer porque esta "não era uma operação estratégica", apenas financeira, e garantiu que o então Governador do BdP, Vítor Constâncio, teve conhecimento do dossiê.

Segundo Jardim Gonçalves, numa reunião que tiveram, Vítor Constâncio questionou-o sobre a possibilidade de haver um conflito entre o ABN e a [seguradora] Eureko, já que ambas as instituições holandesas passariam a ter participações no BCP.

A resposta negativa terá acalmado as dúvidas do Governador, disse Jardim Gonçalves, acrescentando que a conversa sobre o ABN não terá demorado "mais de 30 segundos".

As explicações de Jardim Gonçalves surgiram em resposta ao advogado do BCP, Rui Patrício, que centrou a inquirição na entrada do ABN no capital do BCP uma vez que o BdP afirmou neste processo que o BCP tinha dado "informação susceptível de indiciar em erro o Banco de Portugal".

A compra de 4,95% de acções do BCP pelo ABN (as quais pertenciam a 17 'offshores' da sucursal de Cayman do BCP) foi feita por 136 milhões de euros em 2002, tendo sido acordado o pagamento de 50% em dinheiro e o restante em 'equity linked notes', cujo valor, indexado ao das acções do BCP, teria de ser liquidado até final de 2005.

O prazo dado para a liquidação dos restantes 50% da transacção tinha a ver com o potencial de valorização do título, que então valia dois euros mas cujo preço-alvo era de cinco ou seis euros, afirmou Jardim Gonçalves.

"O ABN não faz favores, nem jeitos a ninguém", disse.

Sobre a actuação do Banco de Portugal, Jardim Gonçalves garantiu que o BCP esteve sempre disponível para acolher os técnicos do supervisor.

"A supervisão era aceite. O BCP sempre teve inspecções", afirmou, acrescentando nunca ter recebido "um reparo de que o BCP não estava a cooperar".

Jardim Gonçalves disse que as dúvidas do BdP sobre o BCP apenas surgem depois de o regulador ter recebido a carta de Joe Berardo a denunciar alegadas irregularidades.

"Quando o governador recebe os papéis era natural chamar o Presidente do Conselho Geral e de Supervisão e não o fez. Essa é a primeira reprovação que tenho do BdP", afirmou Jardim Gonçalves.

O fundador e ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, os antigos administradores Filipe Pinhal, Christopher de Beck, Alípio Dias, Castro Henriques e António Rodrigues e ainda o ex-director Luís Gomes recorrem neste julgamento das penas aplicadas pelo BdP no caso das sociedades 'offshore' para compra de acções próprias, cujos factos aconteceram entre 2002 e 2007.

A próxima sessão acontece a 29 de Abril, pelas 9.15 horas, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.