Alberto João Jardim não aceita que o tecto de investimento proposto no plano de assistência financeira seja apenas de 150 milhões de euros, porque isso condiciona o investimento necessário nas obras de reconstrução do temporal de 20 de Fevereiro.
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As negociações entre Jardim e Lisboa estão bloqueadas no facto de o governo da Madeira não aceitar 150 milhões como limite anual para o investimento público.
Jardim evoca a circunstância de as obras de reconstrução representarem um investimento de 178 milhões, pelo que o limite imposto pelo ministro Vitor Gaspar impedia a Região de utilizar os fundos da União Europeia, que ascendem a 520 milhões de euros.
Na cerimónia pública de tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação de Jovens Empresários da Madeira, Jardim afirmou que esse valor coloca a região "na mesma percentagem de PIB nacional" que a República está a usar para o mesmo fim.
"Não pode ser, porque os senhores no Continente não tiveram os aluviões, e como não tiveram, esta verba à parte para a reconstrução, que na carta [de intenções] já transigi em que não fosse feita em dois anos, mas nos quatro anos da legislatura, o que até é melhor para nós, por causa dos fundos europeus", declarou.
Para além desta questão do tecto de investimento, Jardim reclama as verbas relativas à retenção do imposto sobre o subsídio de férias e de Natal, porque a proposta do gabinete de Vitor Gaspar sugeria que a retenção de verbas da Região Autónoma da Madeira e dos municípios são para serem entregues ao Estado, e não à Região, algo que o responsável considera ser "um roubo".
Explicou ainda que "em 30 anos de autonomia usámos 43 por cento das receitas fiscais em investimento", criticando o Continente por achar que "Portugal acaba em Sagres".
Jardim relembrou ainda que numa conversa recente com o ministro das Finanças - que considerou "uma pessoa difícil de negociar porque é sempre uma pessoa muito fria, não se lhe vê sequer um tremor de lábios ou qualquer coisa assim do género" - ninguém "desmentiu a Região, quando disse que a dívida directa e indirecta do País é de 333 mil milhões de euros".
De acordo com a ideia defendida pelo governante, a dívida pública 'per capita' da Madeira é inferior à dívida publica 'per capita' do Estado, "o problema é que, também 'per capita', a Região Autónoma gera muito menos receita do que gera o Estado, o que significa ter menos verbas para fazer frente a tudo isto".