Marcelo espera que atraso na execução do PRR seja recuperado ao longo de 2023

Numa conferência de imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa, com a Presidente da Hungria, Katalin Novák - que se encontra numa visita de Estado a Portugal -, Marcelo Rebelo de Sousa comentou a informação dada pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA-PRR) na quarta-feira de que há 15 investimentos em estado preocupante ou crítico.

O chefe de Estado recordou que tem acompanhado "com atenção e preocupação" o ritmo de execução do PRR e salientou que existem "duas fases" na sua aplicação.

A primeira, segundo o Presidente da República, tem sido executada pelo Governo "sem atrasos" e consiste "nas relações com a União Europeia, pedindo um financiamento que tem sido concedido, e afetando esse financiamento a entidades intermédias no processo de execução".

"A segunda fase, que é aquela em que tem havido atrasos, é a da transferência dos fundos dessas entidades intermédias para beneficiários finais: abertura de concursos, decisões de concursos, começo de execução, execução das obras e, portanto, pagamento aos beneficiários finais à medida que se completa a execução das obras", destacou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que foi precisamente nesta segunda fase que a CNA-PRR reconheceu que "há um atraso" na execução dos fundos.

É "um atraso que todos esperamos que venha a ser recuperado ao longo do ano de 2023, antes mesmo do ano de 2024. Por isso, eu disse, na minha mensagem de ano novo, que 2023 é um ano decisivo em termos do calendário de execução do PRR", salientou.

Nesta conferência de imprensa, a Presidente húngara foi ainda questionada sobre o congelamento, pela Comissão Europeia, de fundos europeus destinados à Hungria, que tem sido acusada de violar o Estado de Direito, ao reverter direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou a pergunta para salientar que Portugal considera que "tudo aquilo que possa ser feito no quadro das garantias, dentro de cada Estado, quanto aos valores fundamentais da União Europeia, deve ser apoiado, estimulado, incentivado, porque é um cimento" que une os diferentes Estados-membros.

"Nós temos visões diversas sobre muitas realidades, temos de gerir essas visões diversas tendo em atenção um cimento que nos une e esse cimento é feito de princípios e valores que, no fundo, são um aspeto muito importante da união que nós formamos. E nós queremos - quero eu, mas quer também a Presidente da Hungria - mais UE, melhor UE, uma UE mais forte, com mais futuro", destacou.

Na quarta-feira, a CNA-PRR identificou 15 investimentos em estado preocupante ou critico, devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.

"Analisámos 69 investimentos [...], 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos", afirmou, em Lisboa, o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório de acompanhamento do programa, reportado a 2022.

Os que se encontram em estado crítico referem-se a investimentos de empresas, em habitação, florestas e também à digitalização na educação.