O Ministério das Finanças estima que até ao final do mês sejam avaliados 1 milhão de imóveis e considera que foi apresentado um "número residual" de cerca de 500 pedidos de segundas avaliações, o que prova o "rigor" no processo.
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Para o ministério, o "número residual de pedidos de segundas avaliações registados até ao momento demonstra claramente a qualidade e o rigor que está a ser utilizado pelos peritos no processo de avaliação geral".
A avaliação de cerca de cinco milhões de imóveis urbanos está prevista no memorando da 'troika' e terá consequências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no cálculo da atualização das rendas, conforme a proposta de lei do Governo.
A resposta do ministério das Finanças à Agência Lusa surge depois da notícia do jornal "i" de que o IMI está a ser calculado com base numa aplicação do motor de busca da internet Google.
Esta situação, segundo fontes citadas pelo diário, "só podia dar erro" e já originou 500 reclamações, sendo que uma delas acabou numa redução do imposto de 50 mil euros.
O ministério de Victor Gaspar estima que até ao fim do mês de maio, o "número dos prédios urbanos avaliados no âmbito da Avaliação Geral se aproxime de um milhão".
"Até agora apenas foram registados cerca de 500 pedidos de segundas avaliações, os quais estão a ser analisados em estrita conformidade com os requisitos previstos na lei", lê-se na resposta enviada à Lusa.
O ministério acrescentou que os peritos estão a trabalhar com base nos dados das matrizes prediais e das plantas dos imóveis detidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou fornecidas pelos municípios.
"Sempre que se mostre necessário, e nos termos previstos na lei, os avaliadores devem utilizar outras diligências, nomeadamente as vistorias aos prédios a avaliar, para confirmar assim a veracidade da informação de que dispõem", acrescenta a resposta.
O valor das remunerações dos peritos foi contestado publicamente por várias associações e ordens de profissionais de engenheiros e arquitetos e houve informações de peritos a suspender a atividade por considerarem o pagamento demasiado baixo.
O Ministério das Finanças concluiu que o número de avaliações "está em linha com o plano inicialmente traçado e com o objetivo fixado pelo Governo de concluir a avaliação geral até final do ano de 2012".
A tutela reafirmou que em breve, como previsto, serão nomeados 900 novos peritos, "triplicando o número de peritos afetos à avaliação geral, de forma a reforçar o processo de avaliações em curso".
"O objetivo definido é o de que no início do mês de junho estejam em funções cerca de 1 400 peritos avaliadores a realizar as tarefas de avaliação geral da propriedade urbana", afirma o Ministério das Finanças.