O Ministério das Obras Públicas continua a trabalhar para o cenário de início de cobrança de portagens nas três SCUT do Norte na quinta feira, disse hoje, sexta-feira, à fonte oficial daquele ministério.
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"Continuamos a trabalhar para o cenário de cobrança de portagens a partir do dia 01 de Julho", disse, à Lusa, a fonte oficial do ministério tutelado por António Mendonça.
Para que as portagens nas SCUT Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata possam ser cobradas, é necessário que os veículos estejam equipados com um Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), que pode ser reservados nos CTT.
Circular sem DEM, para os veículos que a isso esteja obrigados, "a não ser que disponham de um comprovativo de reserva do DEM para esse veículo, é equivalente a circular sem chapa de matrícula. O Código da Estrada prevê uma multa de 120 a 600 euros em caso de incumprimento desta obrigação, que motiva adicionalmente a apreensão do veículo", pode ler-se num conjunto de perguntas e respostas disponíveis na página do Ministério das Obras Públicas na Internet.
Na prática, os automobilistas que já fizeram a reserva do dispositivo e possuem o comprovativo não estarão sujeitos a multa.
"O comprovativo do pedido de reserva do DEM, desde que dentro do seu prazo de validade (seis meses), substitui o DEM para todos os efeitos legais", segundo a mesma fonte.
No caso de o veículo que passar num dos novos troços que serão sujeitos a portagem não ter o dispositivo, as câmaras de vigilância identificam o veículo e tem início um processo de contra-ordenação.
Os veículos estrangeiros "estão obrigados à utilização de identificador electrónico próprio, ao qual tem de estar associado um sistema de pagamento automático (cartão bancário). Alternativamente, poderão utilizar um sistema de pré-pagamento, com um pré-carregamento mínimo de 50 euros ou de 100 euros, consoante sejam ligeiro ou pesado, e pagando uma caução pelo equipamento", de acordo com a informação do site do ministério.
Os condutores de veículos estrangeiros podem adquirir o dispositivo "nas áreas de serviço ou em outros locais que as entidades de cobrança de portagens disponibilizem", segundo a mesma fonte.
Na semana passada, Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas SCUT do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação electrónica de veículos.
Na altura, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou, em conferência de imprensa, que poderão ser cobradas portagens nas três autoestradas SCUT do Norte e Centro do país enquanto os diplomas da oposição de revogação não forem promulgados.
Jorge Lacão frisou que a votação na generalidade "foi apenas intercalar" e, como tal, "sem eficácia externa".
Segundo as estimativas do Governo, caso de opte pela cobrança física de portagens, o Estado terá prejuízos de 450 milhões de euros.