O Ministério da Defesa apontou, esta quarta-feira, "desconhecimento ou má-fé" às declarações da eurodeputada Ana Gomes, que afirmou que o Governo português nunca contactou a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos estaleiros de Viana.
Corpo do artigo
"O Ministério da Defesa Nacional lamenta o desconhecimento ou a má-fé da eurodeputada Ana Gomes, que devia ter responsabilidades acrescidas nesta matéria", disse à Lusa fonte oficial do ministério, tutelado por José Pedro Aguiar-Branco.
A eurodeputada socialista disse, após se ter reunido com o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, que o ministro da Defesa nunca contactou a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), nem para comunicar a operação de subconcessão, em curso.
Já o Ministério da Defesa Nacional (MDN) remete uma posição sobre estas acusações para um comunicado de 8 de julho último.
Naquela altura, as mesmas dúvidas foram lançadas pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que também acusou o governo português de não ter justificado a Bruxelas essas ajudas públicas, de 181 milhões de euros, que foram atribuídas à empresa desde 2006, dias depois de o socialista ter reunido igualmente com o comissário Joaquín Almunia.
"O Governo português apresentou as suas observações sobre o processo formal de investigação, atempadamente e como lhe competia, a 12 de março de 2013. A Comissão está presentemente a avaliar as observações e as informações adicionais apresentadas por Portugal", lê-se no comunicado do MDN.
O mesmo documento garantia ser "totalmente falso" que Portugal não tenha justificado esses apoios, assumindo ainda que a processo de subconcessão, lançado em alternativa à solução - abandonada devido a esta investigação de Bruxelas -, de reprivatização, foi definido com Bruxelas.
"Uma solução, trabalhada em conjunto com a Comissão Europeia, que melhor salvaguarda o interesse dos contribuintes portugueses, a empregabilidade e a continuidade da atividade industrial na região", sublinhou o MDN, na ocasião.
O comunicado recorda que nos últimos meses (até julho) realizaram-se três reuniões presenciais, em Bruxelas, com representantes do Governo português e da Direção-Geral da Concorrência Europeia e outras três por conferência telefónica.
Também foram feitos dois contactos diretos entre um membro do Governo e o comissário europeu Joaquín Almunia e "inúmeras interações" para "esclarecimentos adicionais".
Em causa está procedimento formal de investigação publicado a 04 de abril passado, com o qual Bruxelas quer apurar se as ajudas se enquadram nas regras comunitárias de auxílios estatais e da concorrência. Foram dados 30 dias para que as autoridades nacionais se pronunciassem - prazo que terminou no início de maio -, tendo Almunia confirmado que o Governo português prestou esclarecimentos em março.
A Martifer venceu o concurso para a subconcessão dos ENVC, empresa que entretanto será liquidada, segundo o ministério da Defesa, para evitar a devolução dessas ajudas.