A ministra das Finanças confirmou, esta quarta-feira, que o Orçamento 2015 não contempla uma descida de impostos.
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"Não foi ainda possível um desagravamento fiscal para as famílias", afirmou a ministra.
Sobre o desagravamento da sobretaxa do IRS, que acontecerá sobre forma de crédito fiscal e será devolvida em 2016 se a receita do IRS e do IVA em 2015 assim o permitirem, a governante diz que "como todos os portugueses, gostaria também que acontecesse já em 2015", mas a decisão do Governo não foi nesses sentido.
A ministra afirmou que pretende aliar a responsabilidade nas contas públicas à retoma e crescimento da economia, sublinhando ainda que "o Governo optou por não aumentar impostos" e que, mesmo assim, "muitas famílias vão aumentar poder de compra".
A governante falava em conferência de imprensa no ministério das Finanças, em Lisboa, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2015, entregue esta tarde na Assembleia da República e já enviada também à Comissão Europeia, declarou Maria Luís Albuquerque.
Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que a meta de défice de 2,7% do PIB em 2015, definindo este marco como "decisivo" para a sustentabilidade das finanças públicas e realçando que o objetivo será "efetivamente cumprido".
"Será a primeira vez que este será efetivamente cumprido", disse Maria Luís Albuquerque sobre o objetivo de défice abaixo de 3%, frisando que não será a primeira vez que tal meta integra um Orçamento do Estado mas em 2015 tal desígnio será cumprido.
A taxa de desemprego, acrescentou ainda, permanecerá "muito elevada", mas "manterá ainda assim uma trajetória descendente", perspetivando o Governo uma taxa de 13,4%.