Só dois dos 137 casos suspeitos de fraude envolvendo o QREN desde 2007 foram provados e corresponderam a uma despesa irregular de 200 mil euros. Um estudo de um "think tank" português pede melhorias na monitorização, até pelo facto de o país ir receber mais de 60 mil milhões de euros até ao final de 2030.
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A monitorização de fraudes e irregularidades no uso de fundos europeus, a nível nacional, não tem as “condições necessárias” e não permite conhecer o estado atual dos processos, como as penas aplicadas. A situação é um “desafio acrescido”, devido aos mais de 60 mil milhões de euros que Portugal vai receber até ao fim de 2030 da União Europeia (UE), aponta o grupo de reflexão português, criado em 2021 para avaliar o risco e prevenir as fraudes com dinheiro comunitário. Em 137 casos de fraude, “apenas dois são de fraude comprovada” nos programas QREN e PT2020.
Num estudo apresentado esta quinta-feira pelo “think tank” português, que reúne entidades como a Procuradoria-Geral da República, o Organismo Europeu de Luta Antifraude e o ISCTE, são apontadas lacunas nos dados existentes sobre as irregularidades e as suspeitas de fraude com fundos da UE. Desde logo, “não é possível cruzar dados do reporte oficial de irregularidades e fraude no sistema IMS [reporte à Comissão Europeia] com os dados dos processos criminais, nem mesmo com os dados das operações ou projetos aprovados”.