<p>Paulo Campos, secretário de estado Obras Públicas, entrevistado pelo JN, disse não acreditar no chumbo da Oposição aos chips nos automóvei, cuja reprovação, no Parlamento, impediria a cobragem de portagens nas SCUT, a partir de 1 de Julho.</p>
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Não considera demasiado pesado o encargo das portagens numa região do país (o Norte) cujos indicadores económicos estão normalmente abaixo da média nacional?
É uma questão de justiça. Se não forem os utilizadores a pagar serão todos os contribuintes a fazê-lo, incluindo os que nem sequer carro têm e os que já pagam portagem nos seus trajectos habituais, como é o caso de muitos milhares de portugueses da Região Norte. Repare, será que é justo pedir a alguém do interior do município de Albergaria-a-Velha que, quando se desloca ao Porto em auto-estrada, pague portagem, mas que se isente quem faça o mesmo trajecto a partir do litoral do mesmo município?
Se o Parlamento chumbar os chips das matrículas, no dia 24, qual é a solução alternativa que o Governo tem pensada?
Só é fisicamente possível cobrar portagens nestas vias através da adopção de métodos electrónicos. O identificador só é obrigatório para quem circule nas auto-estradas sem cobrança de portagens manual. A portaria que regula o Dispositivo Electrónico de Matrícula só se aplica ao pagamento de portagens e aos veículos que circulam nestas auto-estradas, aos carros estrangeiros e aos veículos novos, que terão de sair do stand com identificador ou declaração de pré-reserva de identificador. Os carros já aderentes ao sistema Via Verde estão perfeitamente aptos a circularem nas auto-estradas onde agora se vai introduzir a cobrança de portagens. A introdução de portagens é uma medida prevista no orçamento e no PEC, logo acredito que nenhum partido responsável tome medidas que impossibilitem a sua aplicação.
Como será gerida a cobrança/isenção no período transitório de um ano, mesmo que avancem os chips?
Para circular nas auto-estradas sem cobrança manual, caso não seja já aderente ao sistema via verde, é necessário obter o identificador ou documento de pré-registo em que é solicitado a entrega do identificador. Ou seja, é possível circular nestas estradas com o documento de pré-reserva do identificador e com a adopção de um dos três sistemas de pagamento oferecidos: sistema de pagamento automático (tradicional Via Verde), sistema de pré-pagamento com identificação e sistema de pré-pagamento anónimo.