Não haverá excepções nos cortes salariais

Qual o objectivo das excepções criadas para os cortes salariais nas empresas públicas (SEE)?
Permitir que as empresas efectuem os cortes previstos, mas tendo em atenção que as componentes remuneratórias nas empresas não são necessariamente iguais às da Função Pública.

Refere-se aos suplementos?
Exacto. Há toda uma série de formas de remuneração no SEE que o distingue do sector público. E aquilo é a forma de atingir um resultado, que é um corte de 5% na despesa salarial. O que está em causa não é o fazer ou não fazer o corte. Não. O corte vai existir. Só que não tem que ser da mesma maneira como na Função Pública.

Não se trata de isentar uma ou outra empresa, como a CGD?
Não, não é isentar as empresas ou admitir que há empresas onde não haverá cortes. Vai haver cortes em todas. O que se pretende é um corte global de 5%.

Face à evolução da execução orçamental a meta do défice para 2010 pode estar em risco?
Essa meta não está em risco. Neste momento, comparando com um par de meses atrás, temos até razões reforçadas para dizer que o objectivo dos 7,3% de défice será atingido. O que temos na execução orçamental de Outubro é uma operação de concentração do pagamento de juros. É isso que faz com que a evolução da despesa total seja de 2,8%. Se tirarmos esse efeito, a despesa primária baixa de 3% em Setembro para 2,5% em Outubro.

A despesa está, então, controlada?
Sim. É certo que na execução de Outubro há esse efeito dos juros, mas a despesa primária desacelera e no conjunto do sector público (Estado, Segurança Social e Fundos e Serviços Autónomos) temos até uma melhoria dos saldos.

Não há o risco de chegar a Dezembro e serem necessárias mais receitas extraordinárias?
Não, não. A receita extraordinária que temos este ano, e que será relevante para o objectivo do défice, é a que resulta da transferência do fundo de pensões da PT, que cobre uma despesa que também é extraordinária [os submarinos] e áreas onde a receita ficou aquém do previsto.

A transferência do fundo está bem encaminhada?
Está a correr dentro dos timings previstos e penso que muito em breve estaremos em condições para finalizar esse processo.

Ao condicionar a intervenção do FMI a juros nos 7% tornou-se numa presa fácil dos mercados.
Isso foi uma falsa questão que foi levantada. Foi uma fixação mediática em torno de um diálogo que não teve relevância nenhuma no comportamento dos mercados.

Mas até quando podemos aguentar a subida dos juros?
Precisamos de tempo para apresentar resultados e vai ser importante mostrar os 7,3% este ano e mostrar resultados da execução do OE'2011 que indiciem claramente que estamos no caminho para atingir os 4,6% no próximo ano. Precisamos desse tempo, que não é longo - serão meia dúzia de meses - e esse é um tempo de que podemos perfeitamente dispor nas actuais condições do mercado. Temos de restaurar a confiança dos mercados, e para isso precisamos não só de anunciar metas, políticas, objectivos, mas também de começar a mostrar resultados. O nosso esforço neste momento é no sentido de ganhar esse tempo e de fazer um esforço de diferenciação.