O negócio segurador da Caixa Geral de Depósitos será transferido para uma entidade no Estado antes de se proceder à sua privatização, de acordo com a primeira atualização do Memorando de Entendimento, disponibilizado pelas Finanças esta terça-feira.
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"O braço de seguros do grupo será transferido para uma entidade estatal como primeiro passo em direcção a uma eventual venda", segundo a primeira actualização ao Memorando de Entendimento que serviu de base ao programa de apoio económico e financeiro a Portugal.
A alienação do negócio segurador do banco público ficou assente no memorando de entendimento assinado com a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
Ainda antes da transferência do braço de seguros da CGD para a entidade estatal será feita uma "avaliação independente do seu valor de mercado" que terá de estar concluída antes da segunda revisão à execução do programa acertado com a "troika", ou seja, em Novembro deste ano.
Será com base nessa avaliação, diz o documento, que o plano de aumento de capital da CGD será "ajustado" de modo a "garantir" que o banco público não tem de recorrer ao "mecanismo de apoio à solvência" da banca.
Tal como as restantes instituições bancárias a operar em Portugal, a CGD tem de atingir um rácio de capital 'core tier 1' de 9 por cento até final do ano e 10 por cento em 2012.
No final do primeiro semestre, a Caixa tinha um rácio 'core Tier 1' de 8,4 por cento.
Já a 24 de agosto, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, reiterou a intenção do Governo em vender o negócio segurador da Caixa.
"Aquilo que está dito no memorando é muito claro. E o que está escrito sempre esteve escrito e diz que a CGD irá alienar a sua parte dos seguros e ativos que não sejam estratégicos para a empresa", afirmou então Carlos Moedas aos jornalistas.
Além da venda do ramo segurador da CGD, o programa de privatizações do Governo abrange a alienação de participações do Estado na ANA - Aeroportos de Portugal, TAP, CP Carga, Galp, EDP, REN, Águas de Portugal, CTT - Correios de Portugal e RTP.