O ex-secretário de Estado de Manuela Ferreira Leite, Norberto Rosa, defendeu mais impostos para empresas que estão no setor não transaccionável e que funcionam em quase monopólio.
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O também vice-presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que falava na 7ª conferência anual da Ordem dos Economistas, disse que, à semelhança do que existe na banca, que tem uma tributação autónoma, as empresas do "sector não transaccionável e protegido da economia em situação de quase monopólio" também o deveriam ter.
"Há empresas nesta situação que têm mais lucros que todo o sistema bancário junto e deviam contribuir mais", afirmou Norberto Rosa.
O vice-presidente da CGD alertou ainda para alguns riscos de derrapagem do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), destacando o problema de "não se atingir a receita fiscal prevista pelo efeito negativo da redução da matéria colectável" e da própria retracção da economia.
Norberto Rosa adiantou também que o refinanciamento das empresas do sector empresarial do Estado em 2012 poderá alterar as contas públicas, estando previsto, para esta rubrica, 4 mil milhões de euros.
Mas nem só as empresas públicas apresentam um risco, segundo o ex-secretário de Estado, já que é desconhecida ainda "a situação financeira das empresas municipais", que também 'abusaram' das parcerias público-privadas (PPP): "Há municípios a fazer PPP para construir uma praça".
Norberto Rosa destaca também que, para 2012, existe um "risco de mercado", principalmente ao nível da colocação de dívida pública, prevendo que não irá haver "procura para emissões de bilhetes do tesouro".
A juntar a tudo isto, o responsável da CGD aponta ainda um perigo de "reclassificação das empresas no sector público administrativo", como aconteceu este ano e que agravou a despesa em 0,8 por cento do PIB e ainda "desvios na execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde".
Para diminuir estes riscos, Norberto Rosa aconselha como "aspecto fundamental", controlar o financiamento através de uma centralização mais musculada, "já que é mais difícil controlar pelo lado da despesa".