O líder parlamentar do PS afirmou-se indisponível para negociar com o Governo propostas de alteração ao Orçamento fora do quadro parlamentar. Os socialistas propõem retirar as suas propostas de compensação caso o Governo recuse devolver um dos subsídios.
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"Não estamos disponíveis para negociar fora do espaço nobre de discussão na especialidade", declarou Carlos Zorrinho numa conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2012.
Segundo a versão do líder parlamentar do PS, apenas no mês de Outubro foi possível a existência de conversas com o Governo sobre o estado das contas públicas, mas que nunca versaram propostas sobre o Orçamento.
"A partir daqui a sede de debate é o Parlamento. Há uma discussão na especialidade. A equipa do PS que acompanha o Orçamento está disponível para falar com qualquer grupo parlamentar que pretenda esclarecimentos", vincou o líder da bancada socialista.
Interrogado sobre a possibilidade de o secretário-geral do PS, António José Seguro, voltar em breve a conversar com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em São Bento, Carlos Zorrinho deu a seguinte resposta: "Depende do tema [para o qual António José Seguro] for chamado".
"O espaço nobre de discussão é a Assembleia da República. Se o primeiro-ministro convidar o secretário-geral do PS para tomar um café em São Bento, não sei se a sua relação o permitirá ou não. Mas o Orçamento será discutido aqui na Assembleia da República", frisou.
'Troika' disse que não há 'folgas' no OE
Confrontado com a posição da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) de que não se identifica um valor grande de folga na proposta do Governo de Orçamento, o presidente da bancada socialista respondeu que "a "troika" não é árbitro deste processo orçamental, mas uma parte interessada neste processo".
"A "troika" não tem que se pronunciar sobre este processo. Quem tem de discutir são os partidos e o Governo", alegou Carlos Zorrinho.
Na perspectiva do líder da bancada socialista, para a "troika", "quanto mais garantido estiver a devolução do capital por excesso de precaução, quanto mais garantido estiver o seu programa de cobertura, melhor".
PS diz que há margem em questões "indiscutíveis"
Na conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos, vice-presidente da bancada socialista, referiu que as propostas do PS se baseiam numa parte considerada indiscutível em termos de margem orçamental e em propostas de compensação de receita.
"O PS pretendeu por esta via dar mais hipóteses de sucesso às nossas propostas e mesmo nas contrapropostas que apresentamos agora consta parte daquilo que entendemos ser margem neste Orçamento, caso das despesas com juros, 50% das cativações e comissões a pagar à troika. Optámos por ir apenas às questões factuais", justificou o dirigente da bancada socialista.
"Cai" aumento da receita fiscal se Governo "devolver" subsídio
O PS afirmou ainda que retirará as suas propostas de aumento da receita fiscal caso o Governo recuse a devolução de um dos subsídios de Natal ou férias e conserve subidas de IVA na restauração e cultura.
No conjunto de propostas do PS está prevista a devolução de um salário e de uma pensão aos trabalhadores do sector público e pensionistas, a manutenção da actual taxa de IVA aplicada à restauração, bens culturais e alimentação infantil, bem como a manutenção da taxa de IRC de 12,5% para empresas com lucros até 12500 euros.
Em contrapartida, o PS pretende aumentar em 5% o IRS para rendimentos superiores a 500 mil euros, subindo ainda em 3,5% as taxas liberatórias sobre juros e dividendos e em 7,5% a sobretaxa para empresas com lucros superiores a dez milhões de euros.
Além das medidas de aumento da carga fiscal, o PS, para compensar a quebra de receitas resultante da eventual devolução de um dos salários ou pensões [com um custo estimado em mil milhões de euros], invoca também a afectação parcial do dinheiro orçamentado da comissão para pagar à troika, a tributação de SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais) e os juros alegadamente em excesso decorrentes do programa de assistência financeira.
"Todas estas propostas estão interligadas. Se o Governo não aceitar a devolução de um salário ou pensão, as nossas propostas de compensação também serão obviamente retiradas. O PS não aumenta impostos", justificou o líder parlamentar do PS.