As novas tabelas de retenção na fonte do IRS vão fazer subir os salários e as pensões líquidas em agosto e setembro, mas terão novo impacto no acerto do próximo ano. O Governo admite que quis aproximar “o imposto retido” ao “imposto devido”, o que vai baixar reembolsos ou aumentar os valores a pagar em 2026.
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O Governo decidiu baixar o IRS em 500 milhões de euros e traduziu a descida nas retenções na fonte, que são feitas aos salários e pensões todos os meses. Segundo as tabelas publicadas na terça-feira, os meses de agosto e setembro terão grandes alívios na retenção na fonte para compensar os descontos feitos a mais entre janeiro e julho. Em outubro acabam os descontos retroativos e entram em vigor novas tabelas. Nestas, o imposto regressa para um patamar mais próximo do que se verificava em julho, ainda que seja menor.
O problema é que as reduções temporárias das retenções na fonte de agosto e setembro, conhecidas terça-feira, foram além do que os cortes de 500 milhões de euros nas taxas exigiam, o que significará menos descontos e, por consequência, menor reembolso ou maior valor a pagar no acerto de 2026.
Ao JN, o fiscalista e fundador da consultora Ilya, Luís Leon, exemplifica com um salário de 1136 euros, que em agosto e setembro não vai descontar IRS: “Pelas tabelas de retenção normais, esta pessoa devia ter uma redução mensal em três euros. Isto daria menos 42 euros de retenção na fonte por ano. Mas para compensar este valor, só até julho, o Governo em vez de estar a dar 42 euros, está a dar 180 euros”.
O especialista alerta que isto terá “um impacto significativo como teve no ano passado” no acerto, absorvendo “grande parte dos reembolsos ou inclusivamente fazendo haver imposto a pagar na declaração do próximo ano”. A sugestão de Luís Leon é, por isso, que se poupe o dinheiro recebido a mais agora: “Dos 180 que vão receber agora em agosto e setembro, a minha sugestão é: gaste só seis euros, fique com o resto e depois logo se vê quando entregar a declaração do IRS do próximo ano”.
Governo assume opção
A opção do Governo foi a de aproximar “o imposto retido” todos os meses ao “imposto devido em termos finais”, justificou a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, à Lusa: “Esse é o caminho que estas tabelas de retenção na fonte mantêm, de aproximação entre o imposto pago aos bocadinhos em cada mês e a conta final de imposto”.
Cláudia Reis Duarte admite que o reembolso a efetuar em 2026 para os rendimentos de 2025 “possa não corresponder exatamente ao dos anos anteriores, por causa dos acertos nas retenções”. No entanto, acrescenta, “isso é bom” porque “significa que as pessoas têm o dinheiro no seu bolso antecipadamente, através das retenções”.
Recorde-se que o Ministério das Finanças já implementou este modelo no ano passado, aplicando os descontos nos meses de setembro e outubro, o que se refletiu numa redução dos reembolsos de 2025. “Houve uma surpresa generalizada sobre o valor a receber, porque já se tinham esquecido, a maior parte dos portugueses, que efetivamente em setembro e outubro tinham recebido muito mais salário líquido”, explicou a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, na SIC, alertando que este ano poderá suceder-se o mesmo e o reembolso ser ainda menor, no próximo ano, do que foi em 2025.
Redução das retenções pode ser adiada
As empresas e outras entidades empregadoras têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS nos salários de agosto, mas se não o conseguirem fazer nesse mês podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano. O mesmo acontecerá com as pensões pagas a 8 de agosto, caso a Segurança Social não as consiga processar a tempo.
A publicação das novas tabelas de retenção na fonte, esta terça-feira, teve como objetivo implementar a medida de redução do IRS já em agosto, mas algumas empresas poderão não ter capacidade para alterar o processamento dos salários a tempo. A prever isso, o despacho do Governo salvaguarda que todas as empresas nesta situação podem processar os acertos “nos meses seguintes, até ao mês de dezembro de 2025, inclusive”.
No caso dos pensionistas, as pensões de reforma que são pagas até ao dia 8 de agosto já deverão refletir o aumento resultante da diminuição da retenção na fonte. No ano passado, quando o IRS também baixou a meio do ano, as novas tabelas de retenção foram conhecidas a 26 de agosto, para serem aplicadas em setembro. Como nessa altura a Segurança Social já tinha pensões de 8 de setembro processadas, só aplicou as novas taxas nas pensões de 8 em outubro, com a correção.
“A expectativa é que os pensionistas possam ver esta redução refletida já no mês de agosto”, afirmou a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, à Lusa.
Como ficam os salários
De acordo com as simulações feitas pela PwC para o JN com base nas novas tabelas, um trabalhador solteiro sem filhos com um rendimento bruto de 1500 euros tinha 1149 euros de salário líquido em julho e terá 1327 euros líquidos (mais 178 euros) em agosto e setembro. No entanto, em outubro, passará a receber só 1154 euros, o que é apenas mais cinco euros por mês do que recebe atualmente.
Se o mesmo exercício se fizer com um salário de 3000 euros brutos (1974 euros líquidos em julho), em agosto ganhará mais 610 euros líquidos. Porém, em outubro recua para 1986 euros líquidos, o que é apenas mais 12 euros do que ganha agora.
A redução do IRS implementada pelo Governo mede-se através da diferença entre os rendimentos líquidos de julho e outubro, dado que agosto e setembro são excecionais. Nas comparações entre estes dois meses, a maior diferença é de 22 euros e está nos salários de 6000 euros e 7000 euros brutos.