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Quem anunciou o fim das cativações?
Fernando Medina anunciou esta semana que vai abrir mão das cativações no Orçamento do Estado de 2024. O ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ficou conhecido como o “Cativador”.
O que são cativações orçamentais?
Uma cativação corresponde a uma retenção de parte dos montantes orçamentados no lado da despesa que se traduz numa redução da dotação disponível dos serviços e organismos. Quando usada, esta almofada financeira cobre despesas imprevistas. A descativação tem sido sujeita à autorização do ministro das Finanças.
Equivalem a “orçamento base zero”?
Não. O orçamento base zero (OBZ) parte do princípio de que na sua elaboração não devem ser consideradas as receitas e as despesas realizadas nos exercícios anteriores, nem mesmo os saldos transitados. Faz-se tábua rasa. Em 2012, o OBZ foi aplicado no Orçamento do Estado, mas só para determinadas rubricas da despesa.
Quem pode ganhar com a decisão?
A título de exemplo, o descongelamento ou aceleração de carreiras, nomeadamente as dos professores e dos médicos, poderão beneficiar com a eliminação das cativações. Qualquer despesa extra é facilmente resolvida. E qualquer ministro pode executar o seu orçamento sem necessitar do carimbo do colega das Finanças.