O Parlamento aprovou a redução do IVA na eletricidade por proposta do PS. Saiba o que muda, quando entra em vigor e quem vai beneficiar.
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O que foi aprovado?
O Parlamento aprovou o projeto do PS que prevê o alargamento da taxa de 6% de IVA na eletricidade. Isto significa que os clientes cuja potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA vão pagar a taxa de IVA de 6% até aos 200 kWh (duplicando os atuais 100 kWh) por período de 30 dias. Para as famílias numerosas (com três ou mais dependentes), o consumo sujeito à taxa reduzida de IVA aumenta até aos 300 kWh (duplicando os atuais 150 kWh). por período de 30 dias. A medida deixa de ter caráter transitório.
Quantas pessoas vão ser abrangidas?
Segundo o PS, a abrangência do IVA da eletricidade a 6% passa de 300 mil para mais de três milhões de famílias e a medida terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.
Qual será a poupança das famílias?
Dependerá dos consumos, mas as simulações do portal Comparajá, citadas pelo Eco, apontam para uma redução de 1,48 euros por mês para os consumidores com uma fatura média de 36,60 euros. Para os consumidores com uma despesa a rondar os 74 euros mensais, a redução será na ordem os 2,55 euros. As famílias numerosas com um gasto mensal a rondar os 163 euros poderão ter uma poupança de 3,82 euros.
Quando entra em vigor?
A partir de janeiro de 2025.
Quem votou favoravelmente a proposta?
A proposta aprovada esta quarta feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública já tinha votada no Parlamento a 24 de maio, quando foram apreciadas várias propostas para a redução do IVA na eletricidade. Na altura, só a do PS reuniu votos suficientes para ser aprovada e baixar à especialidade. Todos os partidos votaram a favor, com exceção do Chega que se absteve e dos partidos que suportam o Governo (PSD e CDS) que votaram contra. Recorde-se que o PS conseguiu aprovar várias propostas no Parlamento contra a vontade dos partidos do Governo, beneficiando da abstenção do Chega.
Quando é que a taxa da eletricidade mudou?
Durante a troika, a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural passou de 6% para 23% em 2011. Em 2019, o imposto baixou para 6% nalgumas componentes da eletricidade e do gás natural. Em 2020, o IVA desceu para a taxa intermédia (13%) nos lares com uma potência elétrica contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh (ou 150 kWh, para famílias numerosas) gastos em cada mês. Em 2022, houve nova revisão, com os intervalos de consumo anteriormente taxados a 13% a passarem para 6%.
O que defende a Deco?
A Deco considerou "positiva, mas claramente insuficiente", a duplicação da parcela de consumo de eletricidade sujeita a taxa reduzida do IVA, reclamando uma taxação de 6% em "todas as componentes da fatura e sem limitação de consumo". "Esta redução, que será aplicada a partir de janeiro de 2025, é positiva, mas claramente insuficiente para apoiar e proteger os interesses dos consumidores de energia elétrica", afirma a associação de defesa do consumidor .