O salário mínimo nacional deve continuar inalterado nos 485 euros até "que haja sinais claros de recuperação" no mercado de trabalho, recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
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A recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) faz parte do relatório "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado, esta terça-feira, em Paris, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
No relatório, a OCDE lembra que o salário mínimo está congelado desde maio de 2011 e que assim deverá continuar enquanto o programa de ajuda financeira a Portugal vigorar.
"As autoridades são aconselhadas a irem mais longe, mantendo inalterado o salário mínimo até que haja sinais claros de recuperação no mercado de trabalho", adianta a OCDE.
De acordo com a organização, os mecanismos de fixação de salários, incluindo o salário mínimo, foram até há pouco tempo "obstáculos à recuperação da competitividade e criação de emprego para os menos qualificados" em Portugal.
A OCDE recorda que as autoridades portuguesas aumentaram a hora de trabalho em sete dias por ano e introduziram mais flexibilidade laboral. "Estas reformas deverão baixar os custos unitários de trabalho a médio/longo prazo, melhorando a competitividade e facilitar o ajustamento futuro através de horas de trabalho em vez de números de empregos".