Durante anos, estas dotações foram utilizadas em aumentos salariais negociados com sindicatos. Verba destina-se a despesas não previstas e inadiáveis. Já estava no Orçamento de 2021, mas não foi usada.
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O Ministério das Finanças vai ter, no próximo ano, uma almofada financeira de cerca de 243,2 milhões de euros para ser usada na contratação de funcionários públicos em qualquer área governativa, um montante classificado como "dotação provisional" e incluído nas despesas com pessoal do respetivo ministério, que tem assim um aumento percentual de 42,4% relativamente à estimativa da execução deste ano, refere o relatório do Orçamento do Estado para 2022.
João Leão vai gastar 573,7 milhões de euros com salários este ano e orçamentou 816,9 milhões para 2022, contando com a folga que poderá ou não ser usada. Esta almofada já tinha sido inscrita no Orçamento de 2021, mas o Governo não a utilizou, passando agora para o ano seguinte.
Este aumento com as despesas de pessoal no Ministério das Finanças deve-se, explica fonte da instituição, "à dotação provisional" e que a verba "não tem necessariamente de ser usada". Caso seja, "será em qualquer área governativa, por exemplo na Educação ou na Saúde". Aliás, o Governo é obrigado por lei a colocar todos os anos uma dotação no orçamento do Ministério das Finanças para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.
Aumentos encapotados
Noutros orçamentos e durante anos seguidos em vários governos, esta almofada financeira foi usada para dar cobertura a aumentos salariais negociados com os sindicatos, mesmo depois de aprovado o Orçamento do Estado. Serviu também para cobrir despesas a mais de outros ministérios ao longo do ano que, por uma ou outra razão, foram avaliadas por baixo. Esta utilização abusiva foi sendo, por várias vezes, apontada pelo Tribunal de Contas, por se tratar de uma infração à lei. Desde que João Leão é ministro das Finanças, este expediente nunca foi usado, mas pode ser uma arma nas negociações com os partidos para aprovação do OE no Parlamento.
Em termos de salários da administração central, o Orçamento destaca os estabelecimentos de educação e Ensino Básico e Secundário, que absorvem 26,9% da despesa, mas que terão uma poupança de 80 milhões em 2022 num montante total de 5164 milhões de euros.
AT absorve salários
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) será a instituição dentro do Ministério das Finanças que vai absorver grande parte dos 616,9 milhões de euros previstos para despesas com pessoal no próximo ano, segundo documento do OE2022.
Atualmente, há 17 concursos internos de progressão na carreira dentro da AT que estão abertos desde 2019. No entanto, nenhum deles avançou. Aqueles concursos envolvem cerca de 70% dos trabalhadores da AT (cerca de 7000). A maior parte destes trabalhadores têm os salários congelados há mais de 16 anos. O Fisco tem igualmente seis concursos de mobilidade intercarreiras abertos desde 2020, mas que na realidade nunca avançaram. A renovação de quadros pode levar a despesa com reformas antecipadas.