<p>Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) é apresentado hoje pelo Governo na Assembleia da República. Dado que o Governo não tem maioria parlamentar, levantava-se há algum tempo a possibilidade de o OE 2010 não passar na Assembleia, associando-se a essa eventualidade a possibilidade de se gerar uma crise governativa.</p>
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Uma crise governativa, com o actual quadro económico, penso que é algo absolutamente inoportuno. Recorde-se que o país terminou 2009 com uma quebra do PIB de quase 3%, com a taxa de desemprego a crescer e a ultrapassar os 10%, com a dívida externa em contínuo crescimento, com um défice orçamental como há muitos anos não se via e com o rácio da dívida pública a caminhar na direcção dos três dígitos. Como consequência deste cenário, e com a "ajuda" do que está a acontecer com outros países da área do euro (nomeadamente, com a Grécia), o custo do financiamento da dívida pública portuguesa tem vindo a aumentar. Ora, se ocorresse uma crise governativa é certo e seguro que os mercados financeiros atribuiriam um grau de risco ainda maior ao nosso país e, consequentemente, o Tesouro e, em geral, todos os agentes económicos iriam pagar pelos seus financiamentos taxas de juro mais elevadas. Este problema parece ter sido percebido pelo Governo e por alguns partidos da Oposição, sendo agora elevada a probabilidade do OE 2010 vir a ser aprovado pela Assembleia da República.
A aprovação do OE 2010 é, contudo, apenas uma das condições necessárias para acalmar os mercados financeiros. Mas não é suficiente. Existe uma outra condição substantiva que tem que ser observada. Refiro-me à necessidade de ser enunciada uma estratégia clara de controlo das finanças públicas. Haverá oportunidade para explicitar tal estratégia quer na apresentação do próprio OE, quer no Programa de Estabilidade que, de seguida, o Governo vai ter que apresentar às instâncias comunitárias.