ASAE vai vigiar impacto da redução do ISP no preço final para o consumidor. Partidos denunciam aproveitamento.
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que entrou em vigor esta segunda-feira. O BE e o PCP pedem ao Governo o controlo das margens de lucro pelas petrolíferas. A descida é equivalente à passagem do IVA dos 23% para os 13% e garante um desconto de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A ação da ASAE começou às 0 horas desta segunda-feira e vai verificar a oscilação dos preços dos combustíveis "comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor", explica a autoridade em comunicado.
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), entende que é "vital" tabelar os preços. "Baixar ISP sem controlar a formação dos preços? O ISP baixa 20 cêntimos, mas os combustíveis só descem entre 15 e 11 cêntimos. O gasóleo agrícola subiu três cêntimos", criticou, esta segunda-feira, a dirigente numa publicação na rede social Twitter.
Mitigar consequências
O PCP considerou em comunicado que as petrolíferas se estão a aproveitar da descida do ISP, não estando a redução do imposto a refletir-se no custo final pago pelos consumidores. "Em muitos postos de abastecimento, o preço baixou muito menos do que o valor dos 16 cêntimos de redução fiscal, uma vez que as empresas subiram o preço antes de impostos, limitando o impacto da medida".
Antes, também no Twitter, o primeiro-ministro António Costa tinha afirmado que a redução do preço dos combustíveis tem como objetivo "mitigar as consequências da invasão russa da Ucrânia". Na semana passada, o Ministério das Finanças sublinhou que o ISP continuará a ser revisto semanalmente, para garantir "a devolução da eventual receita extraordinária do IVA por via do ISP".
A ASAE pede aos consumidores para estarem atentos a irregularidades. Sobre "práticas comerciais desleais", devem comunicar o sucedido através de um formulário no site da ASAE.