Orçamento de Estado para 2018 aprovado na generalidade

Os deputados começaram, na quinta-feira, a debater a proposta de Orçamento do Estado (OE2018), que alarga o número de escalões, altera o regime simplificado de IRS e inicia o descongelamento de carreiras na função pública.

No final da votação desta sexta-feira, apenas os deputados da bancada do PS bateram palmas.

As propostas baixaram à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para serem discutidas na especialidade entre seis e 17 de novembro.

Os partidos têm até ao próximo dia 17 para apresentarem as propostas de alteração e o debate em plenário, ainda na especialidade, prossegue entre 22 e 24, estando a votação final global agendada para o dia 27.

Durante os dois dias de debate na generalidade, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, manifestaram disponibilidade para alterações ao documento na especialidade.

António Costa comprometeu-se a preparar propostas para garantir "cobertura orçamental" às decisões do conselho de ministros extraordinário sobre os incêndios, quer para reforçar os meios de combate e prevenção, quer para permitir às autarquias prosseguirem a reconstrução dos seus equipamentos.

O primeiro-ministro admitiu alterações ao novo regime criado para os trabalhadores independentes, assumindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.

O ministro Vieira da Silva comprometeu-se a estudar uma solução para os trabalhadores que pediram reforma antecipada durante o período da "troika" e foram penalizados no valor das suas pensões por vários fatores.

O debate que antecedeu a votação desta sexta-feira ficou marcado por alguns momentos de crispação entre as bancadas do PSD e CDS-PP e a esquerda parlamentar.

CDS recusa "austeridade à esquerda"

Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, acusou o Governo de não ter aprendido a lição, voltando a esquecer a segurança das pessoas e a defesa do território num Orçamento de "austeridade à esquerda" que "aumenta todos os impostos indiretos".

"É um orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a segurança de pessoas e bens e a defesa do território, que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na proteção civil ou nos agentes da justiça", defendeu Nuno Magalhães.

O líder da bancada centrista recusou uma proposta de Orçamento do Estado que, argumentou, "falha na confiança que é devida a um Estado que falhou, falhou gravemente uma e outra vez, que faltou aos portugueses no essencial e que não aprendeu a lição", numa referência aos incêndios deste ano que fizeram 109 vítimas mortais.

PCP lembra compromissos para mais avanços

O secretário-geral do PCP assumiu ter "orgulho" na aprovação de medidas para "melhorar" a vida dos portugueses e defendeu a necessidade de mais investimento público no Orçamento do Estado para 2018.

Jerónimo de Sousa sublinhou que a proposta "está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar o nível de degradação da situação do país" provocada pela política de sucessivos governos mas destacou "o facto de o Orçamento consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos".

Ainda assim, diz haver "insuficiências" que "é preciso superar" na discussão na especialidade, afirmando que existem "compromissos assumidos" pelo Governo para a "aprovação de propostas" do PCP. São exemplos o aumento do investimento público em várias áreas, o aumento do IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

PS lembra "boas razões" para o Governo continuar "no caminho escolhido"

"Temos boas razões para continuarmos no caminho escolhido. O percurso que já fizemos mostra que valeu a pena. Estivemos e estamos a preparar um futuro melhor", disse o líder parlamentar do PS, Carlos César, no final do seu discurso.

Carlos César salientou as "sucessivas revisões em alta das perspetivas da economia portuguesa", a "saída do Processo de Défice Excessivo" e a "subida da notação da República Portuguesa para o grau de investimento" como sinais que revelam a "natureza sustentável e duradoura da evolução portuguesa".

E prosseguiu: "O país volta a apresentar, ao fim de 11 anos, uma taxa de desemprego abaixo da média da zona Euro. Estamos a assistir à maior criação de emprego dos últimos 19 anos".

Justiça fiscal, melhoria dos rendimentos das pessoas e capitalização das empresas, eficiência de sistemas públicos, políticas para o mar, habitação, igualdade do género, descentralização política e reestruturação da floresta "são exemplos de áreas onde importa reformar ou aprofundar reformas em curso", ressalvou.

BE diz que "este não é o orçamento do BE" e acusa PSD de falsidade

O líder parlamentar do Bloco afirmou que o Orçamento do Estado para 2018 "não é do BE", mas sim "o orçamento do Governo minoritário do PS que nasceu com os acordos feitos à esquerda e que já incorpora medidas que o BE negociou", acusando os sociais-democratas de "falsidade e incoerência" e de não terem "nenhum projeto para o país".

De acordo com o bloquista, "não seria um orçamento do BE que mostraria subserviência ao défice e às regras europeias, nem lhe faltaria a coragem para fazer a reestruturação da dívida pública".

"Não teríamos a insuficiência de investimento público, não teríamos uma política de cativações e não teríamos escondido o valor de investimento necessário para responder ao flagelo dos incêndios", diferenciou.

"São paradigmas diferentes, opções de fundo que fazem a diferença", assegurou, garantindo que o BE que está "a trabalhar medida a medida, proposta a proposta para melhorar a vida das pessoas".

PSD acusa Governo de fazer Orçamento "de fação"

O PSD acusou o Governo de fazer não um Orçamento do Estado mas um "orçamento de fação", virado para o "umbigo" do poder, que tem como prioridade satisfazer interesses de grupos e corporações, em vez das "atuais e futuras gerações de portugueses".

"É este um Orçamento que arrepia caminho na insana aventura de replicar a maioria dos erros que nos trouxeram, em 2011, à antecâmara da bancarrota, e que rompa com a estúpida ideia de acreditar na hipótese, de que é possível fazer tudo da mesma maneira, e esperar que, desta vez, seja diferente?", questionou Luís Marques Guedes, na intervenção de encerramento no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.

Luís Marques Guedes voltou a defender "a necessidade de uma clarificação política", lamentando que o primeiro-ministro não tenha tido "a coragem política" de aceitar o desafio do PSD e apresentar uma moção de confiança na Assembleia da República.

"Mais uma vez, a sobrevivência política falou mais alto, do que o sentido de Estado e do interesse nacional", criticou.

PAN vai apresentar 60 medidas em especialidade

Na opinião do deputado único do PAN, André Silva, "existem sinais positivos na continuidade da estratégia orçamental dos últimos anos", mas sendo o Orçamento do Estado uma projeção do futuro, "há que garantir que o peso da dívida pública e as cativações não coloquem em causa esta estratégia económica".

"Precisamos do reforço de uma visão a longo prazo, assente na implementação de medidas essenciais no país, nas áreas dos direitos sociais, saúde, educação, agricultura, defesa ambiental e proteção dos animais. E, tendo em vista esta estratégia de longo prazo e a urgência de reforçar este Orçamento, iremos apresentar um pacote com mais de 60 medidas em sede de especialidade", anunciou.

Entre as medidas, estarão propostas para "mais direitos para a mulher na gravidez e na maternidade", a inclusão de mais psicólogos e nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública, o aumento da taxa de IVA para os pesticidas e outros agrotóxicos, a distribuição de fruta às crianças da pré-escola e medidas que previnam o risco de incêndio.