Os parceiros sociais questionaram, esta terça-feira, o Governo sobre as medidas a serem adotadas na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional, mas o secretário de Estado do Emprego insistiu que estas têm que ser negociadas previamente com os credores internacionais.
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"Obviamente estando o país sob a influência de um programa de assistência económico e financeiro há uma negociação prévia com a troika, como não podia deixar de ser. Numa fase ulterior as questões serão trazidas quer a Concertação Social quer, aquelas que são mais específicas, às negociações bilaterais na Administração Pública", disse Pedro Roque à saída da reunião.
Para Pedro Roque, trata-se de "uma questão cronológica", isto é, nesta reunião especificamente não poderia haver esse debate, "uma vez que essa negociação ainda decorre neste momento".
"Se a reunião fosse de hoje a uma semana, provavelmente a própria agenda refletiria também isso mesmo (...) e essas matérias estariam também em cima da mesa", disse.
Os parceiros sociais foram unânimes na reunião desta terça-feira em criticar esta forma de atuação do Governo, exigindo fazer parte das negociações e conhecer as intenções do executivo nesta matéria.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse ter questionado diretamente a ministra da Agricultura, que presidiu aos trabalhos, sobre a carta enviada aos credores internacionais, tentando que esta fosse distribuída pelos parceiros, mas sem sucesso, com Assunção Cristas a afirmar desconhecimento.
"Não sabemos se porventura a carta é do conhecimento só dos ministros do PSD e não foi dada conhecimento aos ministros do CDS", disse.
"É caso para dizer que o Governo continua na rota do desastre. É um escândalo o que está a fazer. Não aceitou a decisão do Tribunal Constitucional e insiste em fazer cortes àqueles que menos têm", acrescentou Arménio Carlos.
Também a UGT e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) disseram ter questionado o Governo sobre as medidas transmitidas à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) sem conhecimento dos parceiros.
"O Governo não diz nada nem aos parceiros nem ao país", disse João Proença, avisando, na sua última reunião enquanto líder da UGT há 29 anos, que "o Governo está a destruir a concertação".
"É tempo de mudar de rumo. O Governo tem que apresentar propostas concretas e que há meses que não o faz", continuou.
Já o presidente da CCP, João Vieira Lopes, considerou que a reunião de hoje foi "muito esvaziada" e lamentou que o Governo tenha demonstrado uma "clara desvalorização da Concertação Social".
"Foi uma reunião pouco interessante, tendo em conta o atual contexto", disse João Vieira Lopes, manifestando "estranheza" do primeiro-ministro ter enviado uma carta à 'troika' dizendo que os parceiros tinham conhecimento.
Sobre o único ponto da agenda dos trabalhos, os parceiros sociais criticaram a falta de empenho do executivo em apresentar propostas concretas para fomentar a criação de emprego.
O secretário de Estado do Emprego disse que o grupo de trabalho criado em março para fomentar as políticas ativas de emprego está a ultimar uma proposta de revisão das medidas de modo a torná-las "mais eficazes".
Garantiu, no entanto, que o resultado do grupo de trabalho, constituído por elementos do executivo e dos parceiros sociais, será "muito em breve" apresentado e que o objetivo é ser "o mais abrangente possível".
"Estão a ser revisitadas todas as medidas para as tornar mais eficazes", disse.