O Parlamento inicia, esta quinta-feira, em plenário, o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, uma discussão que decorrerá durante três dias e que culminará com a votação final no próximo dia 27.
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As discussões decorrem em plenário, durante a manhã, ficando a tarde reservada para a votação na especialidade do OE2013 na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Nestes três dias serão também discutidas e votadas as Grandes Opções do Plano (GOP) 2013.
A maioria PSD/CDS-PP aprovou a 31 de outubro, na generalidade, a proposta de OE2013, mas com um voto contra da bancada centrista, do deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira. No mesmo dia, foi igualmente aprovada a proposta do Governo das GOP com idêntica votação.
Desde essa data, e até 16 de novembro, decorreu a fase de discussão da proposta na especialidade, nas respetivas comissões, período durante o qual os deputados puderam apresentar propostas de alteração que agora serão discutidas em plenário.
O Orçamento do Estado para 2013 prevê aumentos nas taxas de IRS, que oscilam entre os 14,5 e os 48%.Será ainda aplicada uma sobretaxa de IRS de 3,5% aos salários de 2013.
Está igualmente prevista a criação de uma taxa adicional de 2,5% para os rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros, uma forma de compensar a introdução de uma sobretaxa de IRS de 3,5% para todos os contribuintes, em vez dos 4% inicialmente previstos.
No próximo ano, haverá também uma redução de 5% e de 6% nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente. Os reformados vão sofrer um corte nas pensões de 3,5% a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros, mais penalizador do que no caso dos trabalhadores.
No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de acordo com as recentes propostas de alteração do PSD/CDS, este vai poder ser pago em três prestações quando o valor a pagar ultrapassar os 500 euros.
A votação final do OE para 2013 está agendada para 27 de novembro no Parlamento.