Uma resolução da Assembleia da República, publicada esta segunda-feira, recomenda ao Governo o "fim das portagens" nas antigas Scut [ex-vias sem custos para o utilizador) de Aveiro, "nomeadamente" a retirada do designado "Pórtico do Estádio", junto àquela cidade.
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Segundo a resolução, publicada hoje em Diário da República e aprovada no parlamento a 12 de abril, é recomendado ainda ao Governo "a não introdução de novas portagens" na região de Aveiro.
A introdução de portagens na antiga Scut A25, em Aveiro, aconteceu em outubro de 2010.
Uma outra resolução, igualmente publicada hoje e aprovada na mesma ocasião, recomenda ao Governo "que estude uma alternativa ao 'Pórtico do Estádio', defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses".
Em abril, PSD e CDS tinham já confirmado que iriam pedir ao Governo uma alternativa à localização da portagem conhecida como "Pórtico do Estádio", na zona urbana de Aveiro, alertando para as "repercussões negativas" sobre o crescimento económico e a "grave injustiça" sobre a população.
No seu projeto de resolução, os dois partidos da maioria afirmavam que a localização dos pórticos de cobrança de portagens que envolvem Aveiro é "unanimemente considerada como pouco adequada", prejudicando quem se desloca para e dentro da cidade.
"Um exemplo concreto desta má escolha" é a localização do chamado ?Pórtico do Estádio' - que PSD e CDS referem ter sido escolhida pelo anterior Governo socialista -, "que tem sido duramente criticado, sendo mesmo considerado uma injustiça para com os aveirenses".
Na ocasião, os dois partidos defenderam que a localização desta portagem "tem repercussões negativas no crescimento económico local aveirense e traduz-se numa carga injusta e injustificável sobre todos os que circulam diariamente na malha urbana de Aveiro".
Já o Bloco de Esquerda foi mais longe na sua proposta e, igualmente a 12 de abril, pediu ao Governo a retirada da cobrança de portagens neste pórtico da A25 e em toda a região de Aveiro, reclamando ainda que não seja introduzida qualquer nova cobrança de portagens nas autoestradas, nomeadamente no troço entre Aveiro e a Barra.
"Este pórtico é mais uma peça na destruição da economia, de rutura das finanças públicas e no encarecimento das condições de vida", sustentam os bloquistas, afirmando que as estradas nacionais não são alternativa "dado o seu congestionamento e por crescentemente se transformarem em vias urbanas".