Passos Coelho admitiu que os contribuintes podem vir a ter "algum prejuízo", na solução encontrada para o BES, por envolver a Caixa Geral de Depósitos, no fundo de resolução. O primeiro-ministro entende ainda assim que esta é "a opção que melhor protege o interesse dos contribuintes". Antes, a ministra das Finanças já tinha reconhecido essa possibilidade, que está dependente do valor por que for vendido o Novo Banco.
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"A opção que foi tomada pelo Banco de Portugal e com a qual o governo concorda, de proceder, em início de agosto, à resolução do banco foi a solução, de todas as que podiam ser tomadas, que melhor protege o interesse dos contribuintes", considerou o primeiro-ministro.
No entanto, caso haja "algum prejuízo que resulte da operação da venda (do Novo Banco), esse prejuízo será suportado pelo sistema financeiro que é o que contribui para o fundo de resolução", reiterou o chefe do governo, admitindo que "por essa via" os contribuintes "não estão completamente livres" de poder vir a ter encargos, "na medida em que existe um banco público, que participa desse fundo e dessa responsabilidade".
"Claro que esse banco público, como os outros privados suportarão essas eventuais perdas. E, nessa medida, de uma forma indireta pode haver algum prejuízo. Ninguém pode dizer que não há garantidamente que não há algum prejuízo", admitiu.
Passos Coelho que falava no final da Cimeira do Emprego, em Milão, insistiu que a solução encontrada para a resolução do BES "é de longe a que mais protege os contribuintes de qualquer impacto negativo, que a situação financeira dos BES pudesse acarretar".
Prejuízos
"A CGD (Caixa Geral de Depósitos), tal como todos os outros bancos, está sujeita a perdas. Depende do valor a que for vendido o Novo Banco", afirmou a governante na audição da Comissão de Orçamento e Finanças, realçando que esse risco é o custo de Portugal "ter um banco público".
Em causa estão os 4,9 mil milhões de euros (dos quais 3,9 mil milhões de euros de empréstimo estatal) injetados no Fundo de Resolução do BES, usados na capitalização do Novo Banco.
"Não vou aqui especular se o valor (da futura venda do Novo Banco) é ou não superior a 4,9 mil milhões de euros", sublinhou, acrescentando que não se pronuncia sobre se a entidade "vale menos do que o valor que lá foi colocado".
Certo é que, segundo a ministra, "até ser vendido, os mercados podem especular sobre o valor por quanto o banco vai ser vendido. E a incerteza é sempre o pior para os mercados".
Contudo, Maria Luís Albuquerque realçou que "o mercado percebeu que, apesar dos riscos, esta é a solução que melhor salvaguarda o interesse público", apontando para as taxas que Portugal tem pago nas emissões de dívida pública.
A responsável vincou ainda que "o Estado é credor do Fundo de Resolução e não acionista", devido ao empréstimo de 3,9 mil milhões de euros que foi concedido ao instrumento.
A 3 de agosto, dia em que o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, o Ministério das Finanças garantiu que os contribuintes não teriam que suportar custos relacionados com a intervenção na instituição financeira.
Nesse mesmo dia, pouco depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, o supervisor bancário anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.
No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.
No 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.