O PCP quer saber quando e em que circunstâncias é que o ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foi informado da situação que se vivia no BES/GES e como foi o processo de decisão que conduziu à aplicação da medida de resolução, decidida pela Comissão.
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"É possível tomar todas as medidas que foram decididas pelo Governo português e pelo Banco de Portugal num espaço de três dias?". Esta é uma das oito perguntas do requerimento que o grupo parlamentar do PCP entregou, esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES e que pretende ver respondidas, por escrito, por Durão Barroso.
O PCP quer saber quando foi a Comissão Europeia (CE) alertada pela primeira vez sobre a situação do BES e do GES e qual foi a forma exata da notificação do Governo português, feita a 30 de julho, e que consta no sítio da internet da Autoridade da Concorrência. "Que plano para o banco foi apresentado pelo governo português?", pergunta o PCP, que quer também saber quando é que era obrigatório envolver a Comissão Europeia e o BCE.
Para o PCP, "é cada vez mais evidente que a troika, antes de sair de Portugal, conhecia a situação e que a decisão de resolução do BES só foi tomada depois da troika sair para que não fosse criado um problema que os levasse a manterem-se no país".
Os deputados do PCP querem saber se Durão Barroso foi informado pelo representante da União Europeia na troika e confrontam o ex-presidente da comissão europeia com uma declaração do ex-secretário de Estado e atual comissário europeu, Carlos Moedas, "sobre as preocupações em resolver o problema do BES só depois de terminada a intervenção da troika em Portugal".
No mesmo requerimento, que terá de ser votado pela comissão, o PCP faz também três perguntas ao construtor civil, José Guilherme, que se recusou a estar presente na comissão, alegando estar doente e viver atualmente em Angola. O PCP quer saber se é verdade que "pagou ou doou" 14 milhões de euros a Ricardo Salgado, a que título foi feito esse pagamento e se houve outras quantias que lhe foram doadas.
O PCP quer também saber qual a relação de José Guilherme com o BES Angola, que créditos obteve e como eram avaliados, designadamente sobre a avaliação do risco de incumprimento.