O Partido Comunista Português condenou esta segunda-feira a privatização do BPN e exigiu do Governo um esclarecimento sobre os contornos do negócio e que revele os custos que terá de suportar com os despedimentos dos trabalhadores.
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Em conferência de imprensa, Rui Fernandes, da Comissão política do PCP, disse que os comunistas defendem que o BPN deve permanecer na esfera pública, opondo-se assim frontalmente à opção do Governo de "insistir na privatização".
O Ministério das Finanças anunciou no domingo que o banco BIC comprou o BPN por 40 milhões de euros, negócio que deverá realizar-se num prazo de 180 dias.
Adicionalmente, caso o banco apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 milhões de euros ao final de cinco anos após a data da transação, será pago ao vendedor uma percentagem de 20 por cento sobre o respetivo excedente, a título de acréscimo de preço, segundo comunicado do Ministério das Finanças.
Perante esta decisão, o PCP exige do Governo que esclareça os contornos do negócio efetuado, "incluindo quanto mais terá o Estado de injetar no BPN" e que torne claro "quantos milhões de euros foram efetivamente injetados e quantos mais serão tendo presente as sociedade públicas entretanto criadas e que ficaram com os prejuízos".
O PCP exige ainda que sejam revelados os custos que o Estado terá de suportar com o despedimento dos trabalhadores e ainda "para onde foram os milhões entretanto transferidos do Orçamento do Estado ao longo dos anos para o BPN".
Para o Partido Comunista, a estratégia do anterior Governo para o BPN foi de "limpar os prejuízos e os créditos incobráveis ou duvidosos, dos quais o Governo já reconheceu 1800 milhões de euros e proceder à privatização do banco limpo de passivos.
"Na prática o Estado português pagará ao BIC para este comprar o BPN fazendo previamente a recapitalização do banco na ordem de centenas de milhões de euros. É esse o caminho que agora prossegue o Governo PSD/CDS ao mesmo tempo que descarrega sobre os trabalhadores e o povo um vasto conjunto de medidas que atentam contra os seus direitos", defendeu Rui Fernandes.