Aumento foi de 20% entre 2021 e 2022. Redução do valor das coimas nas ex-scut só daqui a um ano. Falta informação sobre como pagar.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) instaurou, no ano passado, mais de um milhão de processos de contraordenação a condutores que não pagaram as taxas de portagem de ex-scut. Estas multas estão a aumentar, mas deverão descer no próximo ano, quando entrar em vigor a nova lei. Está por alterar o sistema de cobrança que, além de discriminar quem não tem Via Verde, não diz ao condutor como pagar a portagem. “É uma clara violação do direito à informação”, diz a Deco.
Quando um condutor passa numa ex-scut e não paga a portagem, se não for notificado pela concessionária, é a AT que entra em cena para cobrar o montante, se for preciso com recurso a penhora. Em 2022, segundo o relatório sobre o combate à fraude fiscal e evasão fiscais e aduaneiras, o Fisco instaurou um milhão e 47.861 processos de contraordenação por falta de pagamento de portagens.