A redução da taxa do imposto sobre imóveis (IMI), prática cada vez mais acarinhada pelos municípios, traduziu-se no ano passado em poupanças para cada cidadão que chegam aos 300 euros.
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Quatro câmaras do Algarve - Albufeira, Loulé, Lagos e Silves - estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita. Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, apresentado ontem pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e que faz a radiografia à saúde financeira do poder local, calcula o peso do IMI na carteira dos cidadãos nos 35 municípios que mais dinheiro perderam com a diminuição da taxa. Estas autarquias prescindiram de 406,9 milhões de euros.
À cabeça está Lisboa, que deixou de arrecadar 82 milhões. E isso traduziu-se numa poupança de 161 euros para cada cidadão da capital. No Porto, a perda de receita superou os 22 milhões e o custo do IMI por habitante baixou 102 euros. No Grande Porto, a cobrança de menos imposto gerou poupanças que vão dos 100 aos 24 euros por cidadão nos concelhos da Póvoa de Varzim (100€), Vila do Conde (61€), Matosinhos (50€), Maia (50€), Feira (39€) e Gaia (24€).
Olhando para os 35 municípios, o corte na taxa de IMI de Albufeira foi o que conduziu a uma maior poupança per capita: 301 euros. Seguem-se Loulé e Lagos, que aliviaram a carteira de cada cidadão em 276 euros e 177 euros, respetivamente. Destacam-se ainda as reduções na fatura do IMI em Silves (133€), em Coimbra (126€) e em Oeiras (99€).
Receita do IMI em queda
Ainda assim, a receita total dos municípios cresceu 15% na última década e 5,9% só entre 2018 e 2019. No ano passado, entraram nove mil milhões de euros nos cofres camarários, mais 1,18 mil milhões do que em 2010. Desse bolo total, os impostos diretos, indiretos, taxas e licenças valeram 3,56 mil milhões. As receitas fiscais, a crescer desde 2016, já superam as transferências correntes e de capital. O IMT, o IUC e a derrama contribuem decisivamente para o crescimento das receitas fiscais, já que os montantes arrecadados com o IMI baixaram ligeiramente (menos 20,9 milhões do que em 2018).
O olhar à lupa das 308 câmaras do país revela, no entanto, uma capacidade financeira desigual. Os investigadores alertam para "a frágil independência financeira dos pequenos municípios", com uma sujeição às transferências do Estado, que supera os 60%.
Em média, cada português paga 215 euros anuais de impostos para a sua câmara. Um valor que não sofreu alteração em relação a 2018. Em 2017, essa fatura era de 191 euros. Há, contudo, autarquias em que o peso dos impostos por habitante é bem maior. Na lista das 10 câmaras com maior índice de imposto por residente, figuram oito concelhos do Algarve com Lagos na posição cimeira. Aqui, o imposto per capita é de 1119 euros. Em Loulé e em Albufeira, também ultrapassa os mil euros por habitante. Essa enorme discrepância em relação à média nacional pode ser explicada pelo investimento no imobiliário de não residentes, como se lê no anuário. Já o lisboeta paga 870 euros de impostos, enquanto o portuense desembolsa 666 euros.
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Dívida à Banca e aos fornecedores continua a baixar
Os municípios deviam 3,67 mil milhões de euros no final de 2019, menos 8,6 milhões do que no ano anterior. O stock da dívida de médio e longo prazo (à Banca e a fornecedores) também decresceu. 80% das câmaras (252 autarquias) reduziram o seu passivo. Há 22 concelhos que ultrapassaram o limite de endividamento previsto na lei. Os piores são Fornos de Algodres, Cartaxo e Vila Real de Santo António.