Bancos recusam soluções para "situações transitórias" numa altura em que juros superam máximos da década. BE agenda debate no Parlamento.
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As prestações de mais 1,4 milhões de contratos de crédito à habitação existentes em Portugal já aumentaram perto de 30% este ano e podem sofrer um agravamento de quase 50% até abril do próximo ano se o Banco Central Europeu continuar a subir os juros. O Governo não incluiu apoios a estas famílias no pacote anunciado há uma semana, mas o Bloco de Esquerda e o PSD vão apresentar soluções no debate de 6 de outubro. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) não quer mais moratórias e fala em problema "transitório".
Desde setembro passado, a prestação de um crédito à habitação indexado à Euribor a seis meses já subiu 29,6%. No caso da Euribor a 12 meses, a comparação tem de ser com agosto, visto que a média deste mês (continua a subir) ainda não está fechada, mas o aumento já é de 27,7%. O impacto no orçamento das famílias será maior quando a subida dos juros decretada pelo Banco Central Europeu (mais 0,75%, com promessas de mais aumentos a breve prazo) influenciar as taxas Euribor, que já estão em máximos de mais de uma década.
Nos novos empréstimos, no ano passado, predominou a indexação à Euribor a 12 meses (66,3%), embora no total de contratos em vigor seja maior o peso da taxa a 6 meses (40,5%). Isto pode significar que clientes e bancos preferem a atualização da prestação mais frequente, mas menos dispendiosa no total do ano.
Discussão aberta
Quando anunciou o pacote de ajuda às famílias, António Costa não incluiu apoios para mais de um milhão de famílias que pagam casa ao banco. Explicou mais tarde que está em conversações com a APB para encontrar a melhor solução. Em cima da mesa poderiam estar, segundo disse, novas moratórias, dedução dos juros em sede de IRS (que só se refletem no ano seguinte nos reembolsos, portanto não aliviam o orçamento mensal das famílias) ou renegociação de créditos.
A APB confirma que "mantém um diálogo regular" com o Governo, mas considera que "soluções imaginadas para situações transitórias" acabarão por tornar-se contraproducentes, referindo-se, por exemplo, a novas moratórias de crédito. Além disso, considera que vivemos um momento de "renormalização das taxas de juro", porque "nos últimos 62 anos a média mensal do equivalente à Euribor a 3 meses se situou acima dos 2% em quase 80% dos meses". Se as famílias encontrarem dificuldades, acrescenta fonte da APB, "existem instrumentos legais para enquadrar soluções".
O Bloco de Esquerda marcou um debate parlamentar para o dia 6 de outubro para discutir soluções para os problemas que a subida dos juros está a causar nos créditos à habitação. O partido quer "garantia de que a casa de família não pode ser penhorada, moratórias para os contratos de crédito à habitação e formas de assegurar que eventuais lucros excessivos da banca possam reverter para as famílias". O PSD também irá apresentar propostas, indicando como possibilidades as moratórias, dedução do montante de juros em sede de IRS ou alguns benefícios fiscais.