Processos da Concorrência passam pela banca, futebol, seguros e supermercados

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bancos

Catorze alvos escolhidos

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou, em 2019, 14 instituições bancárias ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de troca de informação comercial sensível, durante um período de mais de dez anos, entre os anos de 2002 e de 2013. Os bancos condenados foram o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI. Cada banco facultava aos demais informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads que iria aplicar num futuro próximo nos processos de crédito à habitação. É a própria AdC a afirmar que o processo teve um elevado grau de litigância desde 2015, arrastando-se no tempo.

seguros

Cartel punido com 54 milhões

A AdC puniu com um total de mais de 54 milhões de euros as companhias de seguros e respetivos dirigentes envolvidos no "cartel das seguradoras", processo concluído em 2019 com a condenação da Lusitania e Zurich. As empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse o cliente.

distribuição

Cervejeiras e supermercados

Em março do ano passado, a AdC acusou seis grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal de práticas equivalentes a cartel com três fornecedores de bebidas para alinhamento dos preços de venda ao consumidor, em três processos distintos. Após investigação, a AdC concluiu que existiam indícios de que as cadeias de supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sociedade Central de Cervejas e Super Bock para alinharem os preços de venda ao público dos principais produtos, como cervejas, águas com sabores, refrigerantes, entre outros, em prejuízo dos consumidores. Já em 2020, a AdC voltou à carga no setor, acusando Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan de alinharem os preços dos principais produtos da Sumol+Compal e Sogrape.

energia

EDP Produção condenada

A AdC condenou, em 2019, a EDP Produção ao pagamento de uma coima no valor de 48 milhões de euros, por abuso de posição dominante. Entre 2009 e 2013, a empresa terá manipulado a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária. Aquele serviço assegura que os consumidores recebem a energia elétrica de que necessitam. Segundo a AdC, os preços da energia subiram por causa da EDP Produção.

futebol

Contratação de futebolistas

Em maio deste ano, a Autoridade ordenou à Liga Portuguesa de Futebol Profissional a suspensão imediata da deliberação que impedia a contratação pelos clubes da Primeira e Segunda Ligas de futebolistas que rescindam unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia do covid-19. A AdC impôs, deste modo, uma medida cautelar à Liga, cuja deliberação de 8 de abril deixou de produzir quaisquer efeitos. Os acordos de não contratação têm impacto no mercado de trabalho e resultam numa redução do poder negocial dos trabalhadores face aos empregadores. Nunca a AdC tinha "mexido" neste setor.

telecomunicações

Quatro empresas alinhadas na Net

Em julho, detetou um cartel que terá tido início em 2010. Meo, Nos, Nowo e Vodafone foram os operadores de telecomunicações acusados de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google. As pesquisas eram condicionadas, não mostrando todas as ofertas.