O PS disse esta segunda-feira que há questões por responder na solução encontrada para o Banco Espírito Santo, reclamando que o Governo "já devia ter esclarecido" questões como a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução.
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"O PS foi e é contra que sejam os contribuintes e os depositantes a pagar os prejuízos dos bancos. Foi, sublinho, foi e é a nossa posição. A solução anunciada pelo senhor governador do Banco de Portugal e pelo ministério das Finanças cumpre para já a exigência do PS. Mas há que manter a vigilância. E há questões por responder e que o Governo já devia ter esclarecido", declarou Eurico Brilhante Dias, do Secretariado Nacional do PS.
O socialista falava em conferência de Imprensa na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa, no dia seguinte ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter apresentado a solução definida para o BES.
O PS pretende saber, por exemplo, qual a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução, a taxa de juro de remuneração do capital emprestado e que garantias dá o Fundo e os contribuintes desse fundo que "uma eventual perda na alienação do novo banco será completamente coberta por novas contribuições não públicas".
O "desenlace deste caso", que passa "mais uma vez, ainda assim, pela utilização de recursos públicos que deveriam estar orientados para reduzir a pesada dívida pública" ou "para ajudar a financiar a economia portuguesa", deve ser também explicado pelo Governo, até porque o caso, lembrou Eurico Brilhante Dias, deu-se "depois de três anos de programa de ajustamento e mais de dez meses depois da sinalização de irregularidades no BES".
"Estas questões demonstram que é necessária uma vigilância permanente para proteger os dinheiros públicos dos contribuintes portugueses", acrescentou o Secretário Nacional socialista.
"Como foi possível chegar aqui? Quem são os responsáveis? Quais as irregularidades e os crimes cometidos? Num Estado de direito ninguém está acima da lei e devem ser apuradas responsabilidades doa a quem doer. Os portugueses merecem uma explicação", disse ainda Eurico Brilhante Dias.
O PS pediu ainda a convocação com "caráter de urgência" da comissão permanente da Assembleia da República (AR) para ouvir a ministra das Finanças sobre a solução encontrada para o BES.
O até agora Banco Espírito Santo foi dividido em dois: um banco "bom", chamado Novo Banco que será recapitalizado com 4.900 milhões de euros recebidos do Fundo de Resolução e que contará com os ativos valiosos que restam do banco e um banco "mau", onde ficam os ativos tóxicos - como as dívidas do Grupo Espírito Santo e a participação maioritária no BES Angola - e que continua a chamar-se BES.
É deste BES que os acionistas passam a ter ações, cujo valor será nenhum ou quase.
A solução foi anunciada no domingo pelo governador do Banco de Portugal, tendo o Ministério das Finanças afirmado em seguida que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e que a Comissão Europeia aprovou a solução.
O Novo Banco será liderado por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado, e a quem coube dar a conhecer prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre.