O Partido Socialista considerou, quinta-feira, que o Orçamento retificativo demonstra que a política de consolidação orçamental pela despesa defendida pelo Governo falhou, sublinhando que o documento contém "truques orçamentais" e das maiores receitas extraordinárias de sempre.
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"É a queda de um anjo", afirmou o deputado socialista Pedro Marques, referindo-se ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante o debate do Orçamento retificativo ao Orçamento do Estado de 2012, que está a decorrer na Assembleia da República.
Pedro Marques apontou que o relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental do Parlamento sobre o documento hoje em debate traz "à tona a verdade dura", confirmando que "em vez dos dois terços de consolidação pela despesa que prometeu [Vítor Gaspar], afinal há uma consolidação em 2012 de três quartos pelo lado da receita".
"Todo o discurso de Vítor Gaspar tem apontado para a consolidação orçamental estrutural pela despesa. Esta seria, dizia, a única consolidação orçamental duradoura. A evidência nua e crua é que o Governo escolheu uma vez mais a via da receita, mais, muito mais carga fiscal. Lá caiu com estrondo mais um mito", acrescentou.
O deputado do PS apontou depois os "truques orçamentais" relacionados com a suborçamentação no setor da saúde, "aumentando em 200 milhões de euros as transferências do Estado", as receitas das concessões da rede 4G, que eram de 2011 mas que o Governo "empurrou" para este ano, e a "margem guardada" pelo Executivo no orçamento inicial para 2012, optando por mais austeridade do que era necessário.
Mas agora, afinal, disse Pedro Marques, "já há 684 milhões de euros de juros e comissões orçamentados a mais" que podem ser cortados neste retificativo "para compensar" a perda de receita fiscal e o aumento dos encargos com os subsídios de desemprego.
Quanto às receitas extraordinárias, são "porventura as maiores de sempre", disse o deputado, apontando a transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.
O socialista criticou ainda outras opções do Governo relacionadas com a política económica, sublinhando que a recessão agora estimada pelo Governo é "quase o dobro do que previu há apenas seis meses", resultado de "vários sinais e decisões erradas de política económica e orçamental agora materializadas no retificativo".
Entre as opções "erradas" do Governo, segundo Pedro Marques, estão a falta de resposta para o problema do financiamento das empresas e do emprego, dando como exemplo o "atraso na reorientação estratégica do QREN", assim como as novas leis da concorrência e das rendas, que considerou serem apenas "para 'troika' ver", e a lei dos compromissos, que considerou "desfasada da realidade" e meteu "a administração pública numa trapalhada".
O deputado criticou ainda a política social do Governo, área em que considerou que o Executivo tinha a "possibilidade de governar e fazer escolhas", mas "escolheu mal".
"Quanto a nós, não nos dividem", sublinhou Pedro Marques, garantindo que o PS "não faltará com as condições para o cumprimento dos objetivos estruturais com que o país está comprometido", mas que não tolerará os "os erros de percurso" que afastam o país do "crescimento económico, da coesão social e da recuperação do modelo social português".