O Governo vai promover uma revisão do enquadramento do IRS em 2014, mas também noutros impostos que atingem as famílias, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 apresentada pela maioria parlamentar.
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O Governo já tinha sinalizado a intenção de estudar o tema, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sinalizou ainda esta sexta-feira a intenção de vir a fazer mudanças no IRS no próximo ano e agora é incluída uma proposta para integrar um artigo no orçamento que diga isso mesmo.
"O Governo promoverá, em 2014, uma revisão do enquadramento tributário aplicável às famílias em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, bem como em sede de outros impostos, de modo a atender de uma forma mais adequada à dimensão dos agregados familiares, e concretiza as resoluções aprovadas na Assembleia da República", diz a proposta entregue esta sexta-feira pelo PSD e pelo CDS-PP.
A norma, a entrar na proposta de lei, não obriga o Governo a fazer qualquer mudança, nem redução de taxas, só expressa mesmo uma intenção de fazer "uma revisão do enquadramento" fiscal das famílias.