Em 2020 e 2021, houve mais contribuintes a recorrerem à regularização faseada. Mas são cobrados juros.
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Quase cem mil contribuintes (97 993) já pediram, este ano, para pagar o IRS a prestações. A adesão a planos prestacionais para a regularização daquele imposto (sobre o rendimento de pessoas singulares) aumentou nos últimos dois anos, em comparação com 2019. Só em 2021 a Autoridade Tributária procura recuperar mais de 161,2 milhões de euros através desta medida voluntária.
Quem deve menos de cinco mil euros pode solicitar a regularização faseada, sem apresentar garantias, desde que não tenha outras dívidas ao Fisco (ler A Reter). O pedido pode ser feito a qualquer momento (até ao dia 15 de setembro), após a receção da nota de cobrança de IRS. Mas às prestações acrescem juros de mora. Os juros são calculados e acrescentados às mensalidades, a partir do termo do prazo para o pagamento voluntário inscrito na nota de cobrança. Este ano, a taxa de juros aplicável a dívidas ao Estado ascende a 4,705%. Mesmo assim, há cada vez mais contribuintes a recorrer a este mecanismo.
IRC menos procurado
O prazo para regularizar o IRS, referente aos rendimentos de 2020, terminou a 31 de agosto e os contribuintes em dificuldades tinham a possibilidade de pedir o pagamento faseado até 15 de setembro. O valor médio das notas de cobrança, emitidas nesta campanha de IRS foi de 1788,77 euros.
Só no mês de setembro de 2021, "foram criados 41 212 planos de pagamentos a prestações relativos a IRS não pago em fase de cobrança voluntária para um montante global de dívida que se cifra nos 50,03 milhões de euros", concretiza a Autoridade Tributária, em resposta ao JN, lembrando a sua ação proativa na recuperação dos valores em débito ao longo de todo o ano. São enviadas notas aos contribuintes e, se não a saldarem, criam-se "planos de pagamento a prestações oficiosos". Por exemplo, só em setembro foram enviados mais de 32 mil planos de pagamento oficiosos aos contribuintes que não pagaram IRS, nem tomaram a iniciativa de solicitar a regularização por prestações.
Certo é que 2021 segue a tendência de 2020, ano em que se registou um acréscimo do número de pessoas que pedem para saldar a dívida de IRS faseadamente, mesmo tendo de suportar juros. Em 2020, até houve mais contribuintes a requerer essa ajuda, embora o valor em falta fosse ligeiramente inferior. Ao JN, a Autoridade Tributária dá conta de um total de 101 743 solicitações no ano passado para mais de 160,49 milhões em débito. Em 2019, o número de planos requeridos foi de quase 80 mil (79 922), correspondendo a mais de 108,79 milhões de euros em atraso.
O regime prestacional simplificado está disponível, também, para o IRC. Porém, é muito menos utilizado. Há dois anos, foram criados 4597 planos de pagamento de IRC, que cobriam 23,53 milhões em falta. Em 2020, o número de requerentes duplicou: 9430 planos para saldar mais de 56,81 milhões. Já este ano, houve uma queda substancial. Reduzem-se a 1828 pedidos, correspondentes a cerca de 22,35 milhões de euros de IRC por regularizar.
A reter
Pedido
Os contribuintes com dívidas de IRS de valor igual ou inferior a cinco mil euros podem solicitar o pagamento a prestações, sem dar garantias, desde que não tenham outros débitos à Autoridade Tributária. O requerimento tem de ser apresentado através do Portal das Finanças, até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança.
Prestações
O número de prestações depende do valor em dívida. Vai de duas a 12 mensalidades. Às prestações, somam-se os juros de mora, "contados sobre o montante" em dívida "desde o termo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento". Este ano, a taxa de juros é de 4,705%. Por exemplo, se o valor em atraso for inferior a 350 euros, será pago em duas prestações. Entre 1701 e cinco mil euros, é possível repartir por 12 meses.
Falhar prestação
As prestações são devidas até ao final de cada mês, sendo enviada uma nota de cobrança mensal pelas Finanças. Se falhar o pagamento, perde o direito à ajuda e fica sujeito a execução fiscal.
Saber mais
18,8% de acréscimo no número de notas de cobrança, emitidas este ano pela Autoridade Tributária na campanha de IRS. Em 2021, foram enviadas 1 053 623 notas de cobrança, com um valor médio de 1788,77 euros, correspondendo a um crescimento de 18,85% face a 2020.
127,9 mil pedidos para pagamento de IVA a prestações, feitos já este ano, para saldar 625,17 milhões de euros. Em 2020, o número de pedidos foi menor (126 034), mas o valor em dívida era superior: mais de 1,164 mil milhões de euros.