Ministro da Economia anunciou que o governo pondera criar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas devido aos aumentos de preços, tal como a Comissão sugeriu.
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Bulgária, Roménia, Itália e Espanha já têm em vigor taxas sobre os lucros extraordinários das empresas de energia devido ao aumento de preços no setor devido à conjuntura e à guerra na Ucrânia. Em Portugal, o Governo está a equacionar seguir o conselho da Comissão Europeia e criar também um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas devido aos aumentos de preços. Em resposta a uma questão do Bloco de Esquerda sobre os lucros do retalho e das empresas de energia devido à conjuntura, o ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, revelou a intenção de criar o novo imposto. Mas as petrolíferas e a grande distribuição asseguram que não estão a ter lucros adicionais.
"Não podemos hostilizar as empresas, o que vamos fazer é falar com elas e, provavelmente, considerar um imposto, um "windfall tax" [taxa sobre lucros que resultam de ganhos inesperados], para os lucros aleatórios e inesperados que estão a ter", disse António Costa Silva, durante o debate sobre o programa do Governo.
Da parte da oposição, Rui Rio apoia. "Se a ideia é que lucros decorrentes da situação conjuntural que vivemos, que esse adicional de lucro seja taxado adicionalmente, concordo", ressalvou o presidente do PSD, dizendo que tal se pode aplicar quer à pandemia de covid-19, quer às consequências da guerra na Ucrânia.
Por princípio, analisou Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal, "tudo o que seja taxar mais as empresas é negativo", dado que Portugal já é "o país com maior carga fiscal da UE". E, alerta, "é preciso cuidado para não calcular como lucro extraordinário o que resulta de medidas de boa gestão ou de investimentos feitos, sob pena de podermos ter mais empresas a deslocalizar sedes para fora do país ou a arranjar maneira de fugir aos impostos".
Sem lucros adicionais
Costa e Silva não explicou como pretende calcular o lucro extraordinário, o período de tempo considerado para a comparação de valores ou a duração do imposto, por exemplo. Enquanto nos países europeus onde vigora uma taxa semelhante são visados os lucros das vendas acima de determinado valor da energia elétrica, pago pelas fontes de energia renováveis, o Governo português parece sugerir um âmbito mais vasto, incluindo retalho alimentar e petrolíferas.
António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas assegura que não tem "qualquer evidência de que a venda de combustíveis, em Portugal, esteja a gerar lucros extraordinários". A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição assegura, por sua vez, que "o aumento dos preços [no retalho] não acontece por via das margens [2-3%], mas sim por via dos custos que estão associados".
Média pré-pandemia
Nos EUA, foi proposta uma taxa sobre cada barril de petróleo produzido ou importado pelas grandes empresas, no valor de metade da diferença entre o preço hoje e a média nos anos entre 2015 e 2019.
Em curso em Espanha
O governo espanhol criou, em outubro, um imposto especial para as companhias energéticas, que deverá render 5 mil milhões de euros e que reverte para os descontos às famílias. As empresa pagam entre 40 a 80 euros por megawatt produzido.
Limite de preço
Na Roménia, o Governo optou por taxar a 80% os lucros da energia vendida acima dos preços que estipulou (90 euros por megawatt). A medida, criada em novembro, vigorou durante cinco meses, até ao mês passado.