A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai devolver três milhões de euros dos saldos de gerência "para abater às tarifas de gás natural e de eletricidade".
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O regulador da energia informou esta sexta-feira que o Governo autorizou a movimentação deste valor, "de um total de cerca 9 milhões de euros acumulados pertencentes aos consumidores, para abater às tarifas de gás natural e de eletricidade".
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recordou ainda que recentemente foram abatidos nas tarifas da eletricidade para 2019 "8,4 milhões de créditos nunca levantados pelos consumidores", que se juntam a estes três milhões de euros.
"A devolução aos consumidores dos saldos de gerência acumulados tem sido uma preocupação constante desta entidade e, igualmente exigida, ao longo dos últimos anos, pelos seus Conselhos Consultivo e Tarifário", refere o regulador.
Segundo os estatutos da ERSE, quando se verificam "saldos de gerência, os mesmos devem reverter para os consumidores, através da tarifa de acesso, uma vez que se trata de uma verba que lhes pertence".
As receitas da ERSE são compostas por transferências das concessionárias de transporte de energia elétrica e de gás natural, que são "incluídas nas tarifas e, como tal, suportadas pelos consumidores". Os saldos encontram-se "depositados numa conta titulada pela ERSE no Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP)", explicou.
A movimentação desta conta depende de autorização do Ministério das Finanças, salientou a ERSE, recordando ainda que, em 2017, já tinha levado a cabo uma devolução deste tipo, "ano em que foi transferido para os consumidores de eletricidade e gás natural, através das tarifas, um total de 1.202.589 euros dos saldos de gerência acumulados de 2003, 2004 e 2005", de acordo com a mesma nota.
Quanto aos créditos de 8,4 milhões de euros que abateram às tarifas de eletricidade recentemente, a ERSE explicou que se devem a valores "com mais de cinco anos que nunca foram levantados, por razões que se prendem com a cessação dos contratos por mudança de comercializador, morte do titular, ausência de residência ou encerramento de atividade de empresas".