O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou, esta terça-feira, que o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico quer "condenar o país à pobreza", sendo "mais do mesmo para pior" em termos laborais.
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"Estamos perante um relatório que quer condenar o país à pobreza e dependência eterna e constitui uma afronta aos trabalhadores, ao povo e ao país", disse Arménio Carlos à Lusa, em reação ao documento apresentado, esta terça-feira, em Paris.
O secretário-geral da CGTP realçou quatro áreas abordadas pelo relatório da OCDE que encara como críticas: a legislação laboral, a proteção social, impostos e preços, e, por último, a mudança de organização governamental.
"Num quadro em que recentemente foi revista a legislação laboral, com todas as implicações que teve do ponto de vista do desemprego, da redução dos direitos dos trabalhadores, o que se aponta aqui é mais do mesmo para pior", disse Arménio Carlos, referindo-se à "flexibilização e uma nova desregulamentação da legislação laboral com vista a facilitar os despedimentos".
Em relação às questões da proteção social, Arménio Carlos disse tratarem-se de "medidas inaceitáveis".
"Perante aquilo que estamos a viver, uma calamidade no plano social, com um grande número de desempregados sem proteção social, com muitos reformados muito abaixo do limiar da pobreza, o que nos é apontado aqui são mais reduções do poder de compra dos reformados e pensionistas", afirmou.
Para além disso, o secretário-geral alerta que o relatório da OCDE aponta para um "anúncio claro e inequívoco de que é preciso aumentar os impostos", em particular o IMI e o IVA.
A confederação sindical argumenta, também, que o documento da organização liderada por Angel Gurría propõe uma alteração do modelo governamental no sentido de haver "uma maior centralização do poder governamental para melhorar a implementação das reformas", algo considerado como "profundamente preocupante".
A OCDE aconselha Portugal a manter os objetivos de consolidação orçamental, mas enquanto o crescimento económico não se desviar do valor previsto, e defende que o país precisa de uma estratégia para aumentar a produtividade e retomar a competitividade, através da adoção de reformas estruturais de longo prazo para que a consolidação orçamental se torne permanente no tempo.
A organização lembra o "ambicioso" plano de reformas que tem vindo a ser adotado em Portugal, mas que os custos sociais e económicos desse ajustamento também têm sido elevados.
As recomendações da entidade fazem parte do texto intitulado "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi hoje divulgado em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.