Reforma do mínimo de existência "é medida mais emblemática do Orçamento", afirma Medina. Escalões do IRS serão atualizados em 5,1% abaixo da inflação prevista para 2022. A taxa marginal do segundo escalão baixa de 23% para 21% e aliviará os restantes.
Corpo do artigo
A mudança do mecanismo do mínimo de existência do IRS, o patamar até ao qual os rendimentos do trabalho estão livres do imposto, pode dar um ganho anual, em 2023, de 425 euros, e um máximo de 500 euros, no ano seguinte, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Vencimentos brutos mensais entre o salário mínimo que, no próximo ano sobe para 760 euros, e os mil euros serão os maiores beneficiários. Ou seja, a medida deverá abranger cerca de três milhões de trabalhadores, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária.
"A reforma do mínimo de existência é a medida mais emblemática deste Orçamento que se reflete num ganho importante para quem se encontra nas imediações do salário mínimo", destacou ontem o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023. O Governo demorou dois anos e meio a fechar esta medida, apurou o JN/Dinheiro Vivo, dada a sua complexidade.
Como vai ser
Então, como vai funcionar o mínimo de existência a partir de 2023? Até agora, este patamar era aplicado depois das taxas do IRS para garantir que, no mínimo, o trabalhador teria, no momento da liquidação anual do imposto, o valor idêntico ao salário mínimo ou mínimo de existência: 9870 euros (705 euros x 14 meses) este ano e 10 640 euros (760 euros x 14 meses) em 2023. O problema é que vencimentos pouco acima da remuneração mínima e até mil euros acabavam por ser duramente penalizados.
Para eliminar esta distorção fiscal, o Executivo decidiu aplicar o mínimo de existência a montante, antes do imposto. Ou seja, trata-se de um abate ou de uma nova dedução que se junta já à dedução específica de 4104 euros e que permite reduzir o rendimento coletável sujeito a IRS, traduzindo-se em ganhos de rendimento no final que podem chegar aos 425 euros anuais.
"Em 2023, o benefício por titular será, em média, de 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares atualmente mais afetados", isto é, com rendimentos brutos entre 11 220 euros anuais ou 801 euros mensais e 13 mil euros anuais ou 928 euros por mês, segundo o documento.
"Já em 2024, o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano", segundo a proposta do Orçamento.
A reforma só estará completa daqui por dois anos. Nessa altura, por exemplo, o benefício anual pode atingir os 490 euros para rendimentos brutos anuais de 11 456 euros ou 818 euros mensais.
Tabelas atualizadas
Por esta via, o Governo tenta compensar os trabalhadores, já que a atualização dos escalões será de 5,1%, muito abaixo da inflação prevista pelo Executivo para este ano, de 7,4%. Ainda assim, a proposta dá mais um alívio fiscal ao baixar em dois pontos a taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%. E, como consequência, a taxa média nos restantes escalões também baixa.
As tabelas de retenção na fonte também serão alteradas, criando-se uma taxa intermédia, de modo a aplicar uma tributação mais baixa sobre o montante do incremento salarial. Fernando Medina revelou que "em breve, o Governo vai publicar as novas tabelas". Contudo, só entrarão em vigor em julho de 2023 e não terão efeitos retroativos.
Ainda em termos de IRS, os jovens em início de carreira poderão beneficiar de uma isenção em IRS até 50%, no primeiro ano de trabalho, uma subida face ao limite atual de 30% de rendimento livre de imposto. O teto máximo do rendimento isento também sobe: no primeiro ano, cresce de 3324 euros para 5983,75 euros.
Rendimento das famílias tenderá a aumentar
Analisando as simulações feitas pela Ernest & Young (EY) para o JN/Dinheiro Vivo, as alterações na tabela de IRS, excluindo o impacto da reforma do mínimo de existência, podem levar a variações de mais 0,66% no rendimento líquido anual das famílias. Por exemplo, um solteiro sem filhos, com um rendimento bruto mensal de mil euros, que não tenha sido aumentado, terá, no próximo ano, um incremento anual do seu rendimento de 79,19 euros (0,73%).
Já um casal com dois filhos, com um vencimento de 2500 euros por mês, terá um aumento anual de 464,99 euros, mais 0,99% face a 2022.
No caso de uma família monoparental, com um filho, com um salário de 1500 euros mensais, o ganho será de 141,65 euros, um aumento de 0,9%.