A expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO) vai ter impacto nas receitas do Estado em 2023. O Governo prevê, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado, que sejam arrecadados cerca de 13 milhões de euros com as multas que venham a ser cobradas nos novos locais de controlo de velocidade.
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De recordar que os 50 novos locais de controlo da velocidade - 30 radares a rodar rotativamente pelo país - vão entrar em funcionamento de "forma gradual", tal como já tinha adiantado o Ministério da Administração Interna ao JN. Também a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária revelou que o calendário estava a ser cumprido. A própria secretária de Estado Patrícia Gaspar tinha adiantado que até ao final de 2022 haveria novos equipamentos a funcionar, mas a proposta aponta agora essa entrada em funcionamento só em 2023. Os novos radares vão introduzir a medição da velocidade média em Portugal, além de fiscalizar a já habitual velocidade instantânea.
"O investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação previsto para o ano de 2023 levará a um aumento de receita bastante significativo", lê-se na proposta do Orçamento do Estado. Ao qual acrescenta: "essencialmente por via da expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO), que terá um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros".
No próximo ano, o Estado deverá gastar um milhão de euros para a instalação dos novos radares, tendo gasto este ano quatro milhões de euros.
Por outro lado, o Executivo acredita que o "investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação gerará igualmente poupanças significativas", designadamente no processo de cobrança de multas. É o caso do desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que deverá traduzir-se numa "poupança de 2,4 milhões de euros" ao Estado, devido à "desmaterialização do processo contraordenacional".
Ainda no que toca a infrações na estrada, o Governo prevê arrecadar mais de 137 milhões de euros com multas e coimas ao Código de Estrada em 2023. São cerca de mais oito milhões relativamente às estimativas da proposta do Orçamento do Estado do ano passado.