A gestão de imóveis pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) entre 2016 e 2018 terá resultado numa perda potencial de 1,1 milhões de euros, conclui o Tribunal de Contas (TC).
Corpo do artigo
O valor diz respeito a 15 imóveis, num grupo de 147, que a Segurança Social entregou em vendas diretas ao primeiro interessado. Segundo o TC, encaixou 2,5 milhões de euros, menos 1,1 milhões de euros daquele que seria o valor de mercado.
A maior parte das perdas diz respeito à alienação de nove frações na baixa lisboeta, em 2015, numa venda de urgência que ficou por 1,6 milhões de euros - menos 695,2 mil euros que numa avaliação feita em março do ano anterior.
Os baixos valores de venda, cerca de 30% inferiores ao valor de mercado, são justificados pelo IGFSS com o ausência de interessados em concursos anteriores, acabando os imóveis por ser vendidos de acordo com o regulamento então vigente - à primeira proposta, e não à de maior valor, o que só passaria a ser regra após março de 2016.
Ainda assim, os juízes do TC (com apenas um voto de vencido no relatório) lembram que a opção "apenas se justificaria em situação de necessidade, o que não foi demonstrado".
Ineficiência
São criticados vários outros aspetos, desde a ausência de estudos económico-financeiros que guiem as vendas anuais de imobiliário até à contratação de um único avaliador a cada venda. Aliás, pelo custo de 100 euros, "um montante exíguo face aos benefícios", lembra o Tribunal.
Dos 147 imóveis vendidos, apenas 50 foram a concurso. Houve, nota o relatório, 61 imóveis localizados no concelho de Lisboa vendidos por ajuste direto. No período analisado, o mercado imobiliário estava já em recuperação.
A análise nota um agravamento dos resultados negativos da gestão da carteira de imóveis da Segurança Social, que atingiam 580,4 mil euros em final de 2018. "Ao longo do triénio, os custos foram sempre superiores aos proveitos, podendo-se concluir da ineficiência desta área de negócio do IGFSS", refere.
Números
10,2%
É a média da margem obtida na totalidade das vendas da Segurança Social entre 2016 e 2018.
1,7%
Em ajuste direto, a margem foi de apenas 1,7%. Chegava aos 12,1% em concurso e aos 21,6% na venda eletrónica.
3,5 milhões
O TC também critica a gestão do arrendamento, com 3,5 milhões de euros de dívidas, 94% do valor de cobrança duvidosa.