O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse, esta sexta-feira, estar "disponível para adoptar a 'regra de ouro'", referindo-se à inscrição do limite do défice na lei do país.
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"O PS sempre foi o partido da Europa. O PS está disponível para adoptar essa regra, mas consideramos que o adequado é que este limite conste de uma lei de valor reforçado", disse o líder socialista na reunião da Concelhia de Oeiras, que ainda decorre.
"Não encontramos razões para que assim não seja, com as informações que temos. Se houver outras razões, o Governo que o diga e nós naturalmente estaremos disponíveis para avaliar", afirmou ainda António José Seguro, depois de dizer que esta medida "nem sequer é novidade", uma vez que "já estava inscrita [nas conclusões] do Conselho Europeu de Outubro."
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou, esta sexta-feira, que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.
Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do produto interno bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB.
António José Seguro, que disse estar "muito insatisfeito" com o Conselho Europeu desta sexta-feira, garantiu que "não há divergências com os outros partidos do consenso político europeu em Portugal" quanto às metas estabelecidas para o défice e para a dívida, esclarecendo que a divergência existe mas ao nível dos "caminhos escolhidos" para atingir esses objectivos.
No discurso de abertura do plenário concelhio do PS de Oeiras, o secretário-geral do partido referiu ainda como essencial o combate à corrupção, nomeadamente "acabar com os paraísos fiscais que existem no mundo".
António José Seguro disse que o PS apresentou hoje na Assembleia da República nove projectos de lei de combate à corrupção, os quais serão debatidos quarta-feira em plenário.