Modelo será de adesão voluntária, prevendo-se que seja operacionalizado no último trimestre do próximo ano.
Corpo do artigo
Subsídios e abonos de família vão poder ser pagos através de cartão pré-pago, se o beneficiário quiser. O Governo vai investir até 825 mil euros na operacionalização do pagamento de prestações familiares e sociais através de cartões pré-pagos. O objetivo é simplificar o pagamento de mensalidades, como o rendimento social de inserção, o subsídio de desemprego ou o abono de família.
A medida, ainda sem data para entrar em vigor, poderá abranger 207 mil beneficiários. Ainda assim, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a adesão ao cartão pré-pago será voluntária e os beneficiários poderão optar por "continuar a receber as suas mensalidades por transferência bancária, através do IBAN disponível na Segurança Social Direta".
De forma a avançar com a medida, o Governo já deu luz verde para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social "assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços" de produção, impressão e emissão personalizada dos cartões pré-pagos, sendo que a operacionalização dos documentos deverá estar concluída no último trimestre do próximo ano.
Custo de 825 mil euros
De acordo com a portaria, publicada na quinta-feira em Diário da República, neste ano, serão gastos 360 mil euros e, no próximo ano, serão investidos mais 465 mil euros. Os encargos serão "suportados por verbas inscritas e a inscrever nos orçamentos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social".
"A verba dos 825 mil euros é um montante máximo que pode não ser atingido", esclareceu ao JN o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Dependerá do "número de cartões que venha a ser necessário emitir e reemitir em caso de extravio ou anomalia", concretizou.
Saber mais
Pagamentos
Uma vez creditadas as prestações, o cartão pré-pago permitirá realizar todo o tipo de pagamentos, com apenas algumas exceções: via verde, compras online e compras no estrangeiro.
Apoio alimentar
Ao JN, o Governo esclareceu que o apoio alimentar não está incluído nos cartões pré-pagos. A Cruz Vermelha Portuguesa tem um projeto-piloto, no qual mais de mil famílias já fazem compras com cartão pré-pago.
Estimativa
207 mil beneficiários é o número estimado de pessoas que poderão vir a receber o pagamento de prestações sociais via cartão pré-pago.