Têxtil e calçado são setores mais afetados por não haver retoma e por empregarem mais mulheres que ficam em casa com filhos.
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O Estado está "a dar com uma mão e a tirar com a outra", queixam-se as empresas dos setores têxtil e calçado, particularmente afetadas pela crise gerada pela pandemia. O Governo aumentou os apoios aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos, mas as empresas são obrigadas a suportar entre 33% e 50% desses salários. As empresas dizem que as ajudas "não chegam".
A partir deste mês, os apoios aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos foram aumentados: as famílias monoparentais ou com filhos em residência alternada vão receber 100% do salário, estando garantido um salário mínimo nacional (SMN) e até a um máximo de três. A empresa paga sempre o salário completo e, depois, recebe 50% no caso do SMN e 77% no caso de salários superiores. A pagar só 33% do salário de quem ficou em casa, as empresas queixam-se que estão a ser chamadas a substituir o Estado na proteção social. Normalmente, os pais de crianças até 12 anos teriam direito a 30 dias por ano de assistência a filhos, paga a 100% pela Segurança Social. Com a covid-19 e o fecho das escolas, mudaram as regras dos apoios parentais, logo em 2020. As empresas dizem que, este ano, "a situação é diferente e pesa muito pagar salários a quem não esteve a trabalhar", como explicou o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal.
Absentismo de 14%
"Num momento de graves quebras de negócio e com as empresas a acumular prejuízo, sem dúvida que pesa estarem a pedir que tenham mais este custo que não é minimamente adequado", considerou Mário Machado. "Ainda é mais injusto para um setor que emprega 130 mil pessoas, numa maioria de mulheres em idade fértil, quando pedem às empresas que tenham políticas amigas da natalidade, e agora são penalizadas por isso", lamentou.
No calçado, o cenário é semelhante. "Todos os dias, faltam ao trabalho seis mil pessoas, num universo de 40 mil. Temos um absentismo de 14% e ainda nos pedem para pagar parte do salário de quem está em casa, quando é um custo que devia ser suportado pelo Estado", considerou Paulo Gonçalves, da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado (APICCAPS). Ainda que reconheça que "os apoios do Estado às empresas têm sido importantes e o Governo merece elogios", sublinha que "não faz sentido serem as empresas a pagar o apoio aos pais".
Fonte do Ministério do Trabalho adiantou ao JN que, em janeiro, cerca de 68 mil trabalhadores foram abrangidos por este apoio extraordinário, concebido de forma a repartir o esforço entre as empresas e o Estado.
Mário Machado reconheceu que "há um ano não fez muita diferença", mas "as empresas tinham outras ajudas, como o lay-off simplificado". Neste momento, lamentou, "estamos com a faturação equivalente à do confinamento do ano passado, mas os apoios às empresas foram concebidos para uma retoma que não aconteceu, são insuficientes e já há casos de desespero de empresários que não sabem como pagar salários no fim do mês (quanto mais pagar a quem ficou em casa), pelo que não tardarão a ir para a porta da Assembleia da República protestar, como fizeram os da restauração".
Apoios alargados
O Parlamento aprovou ontem um conjunto de medidas que permitem apoios alargados a um universo maior de profissionais em teletrabalho.
Filhos até 12 anos
Por proposta do PSD, passam a ter acesso ao subsídio os pais com filhos até 12 anos, ainda que as suas funções sejam compatíveis com teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja também a trabalhar à distância. Até aqui, só um deles poderia ter acesso ao apoio.
Independentes
É reforçado o subsídio concedido aos pais que sejam trabalhadores independentes, por proposta do BE. O valor passa a ser equivalente à totalidade da base de incidência contributiva mensal - referente ao primeiro trimestre de 2020 -, e não a um terço desse valor, como se verifica agora. O teto máximo do apoio sobe dos atuais 1097 para 1316 euros.
Refeições
O PCP conseguiu que alunos do escalão C beneficiem do acesso a refeições escolares.
Pais professores
Por iniciativa do PCP, os professores podem deixar os filhos em escolas de acolhimento, caso a atividade seja desenvolvida em tempo real e envolva interação online. Passa a ser proibido anular matrículas ou cobrarem-se juros por falta ou atraso no pagamento de mensalidade caso as famílias provem a perda de rendimento.
Redução da atividade
No cálculo do apoio aos independentes, o BE conseguiu que passe a contar o rendimento médio anual mensal de 2019 em vez de 2020, o que vai fazer subir este valor.
Dados
68 mil beneficiários do apoio aos filhos
Em janeiro, todas as escolas foram obrigadas a encerrar para o segundo confinamento e houve 68 mil trabalhadores a pedir o subsídio para ficar em casa com os menores de 12 anos. Este mês, os apoios vão subir.
100% do salário para famílias monoparentais
Até agora, quem estava em teletrabalho não podia receber assistência a filhos. A partir de março já pode e se a família for monoparental (ou com filhos em residência alternada) recebe a 100%.